A exemplo do que já vem sendo feito no exterior, o projeto de lei que regula o mercado de carbono no Brasil está prestes a ser sancionado. Um marco importante para o país, líder na produção de energia limpa e promissor no mercado mundial de créditos de carbono. Para o advogado especialista em agronegócio, Albenir Querubini, uma lei fundamental para que o Brasil possa despontar no cenário mundial.
“A aprovação do mercado regulado de carbono no Brasil coloca nosso país em pé de igualdade com tendências que já estão sendo adotadas por diversas economias mundiais, a exemplo da União Europeia. Nesse sentido, o país tem a ganhar com negócios.”
O mercado de carbono é um sistema pelo qual as empresas e os setores que emitem carbono possuem metas estipuladas e, para atingi-las, precisam fazer compensações. No Brasil, o sistema usado é o Cap and Trade — onde são mantidas relações jurídicas onerosas, estabelecidas quantidades máximas aos agentes regulados poluidores e empresas com volumes inferiores podem vender seus excedentes. Além disso, o mercado regulado pode se valer dos créditos ambientais gerados pelo chamado mercado voluntário. E é aí que entra o setor que mais pode colaborar, o agro.
O agro no mercado voluntário
Querubini, além de especialista em agronegócios, também é professor universitário e estudioso da área agrícola. Ele explica que o agronegócio brasileiro é o mais sustentável do planeta — o que justifica ele não ter sido inserido no mercado regulado. Mas alerta que isso não significa que todo o agro ficará fora desse mercado.
“O agro não é só a parte produtiva, envolve também as empresas, os setores industriais que se relacionam diretamente com a sociedade como um todo. Algumas empresas que atuam no segmento do agronegócio vão acabar participando do sistema regulado.”
Com relação à geração de créditos de carbono, o setor deve despontar no cenário nacional e mundial.
“O agro brasileiro já é um grande gerador de serviços ambientais, através do grande grau de preservação de florestas, técnicas de manejo sustentável do solo e também proteção da biodiversidade. Nesse aspecto, o agro brasileiro é um modelo para o restante do mundo e entendemos que seu grande papel é esse, de gerador de serviços ambientais. Especialmente por créditos ambientais gerados a partir do sistema voluntário, que depois podem abastecer justamente as necessidades do mercado regulado.”
Desenvolvimento sustentável
Regulamentar o mercado de carbono faz parte de um objetivo maior, não apenas do Brasil, mas de todo o planeta: a descarbonização. As metas ambiciosas firmadas nos acordos internacionais precisam ser cumpridas, e para isso, todo movimento de redução de gases nocivos é válido. E é no campo que as boas práticas podem ser ainda mais aperfeiçoadas e terem melhores resultados.
“O setor agropecuário brasileiro vai ser, com certeza, o que mais vai se beneficiar da venda de créditos de carbono. Inclusive, o avanço da implementação desse sistema de mercados regulados vai impulsionar práticas agrícolas mais sustentáveis, a exemplo de sistemas agroflorestais, manejo de pastagem de forma regenerativa, agricultura de baixo carbono ou a própria preservação de áreas de vegetação nativa e de recursos hídricos, além da manutenção da biodiversidade” avalia Querubini.
Nesse sentido, essas práticas ganharão cada vez mais importância e trarão benefícios para o para o setor agro, especialmente, por meio da venda de créditos de carbono. Sempre aliadas às metas de descarbonização da economia e dos processos industriais, em uma uma substituição dos modelos atuais por sistemas mais sustentáveis.
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