Duas empresas fornecedoras de serviço de reforma de pneus, localizadas nos municípios de Serra e Cariacica, foram interditadas em uma operação conjunta do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (IPEM-ES), órgão delegado do Inmetro, e a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon). A ação visou coibir práticas irregulares na reforma de pneus, as quais apresentavam riscos à segurança dos usuários.
Durante a operação, foram apreendidos maquinários, bandas de rodagens para reforma e 536 pneus reformados, indicando a dimensão do problema e a extensão das atividades irregulares. As empresas atuavam sem o devido registro no Inmetro, infringindo as normas estabelecidas para garantir a segurança e qualidade dos serviços de reforma de pneus.
O diretor técnico do IPEM-ES, Mário Louzada, ressaltou a gravidade das infrações encontradas: “A reforma de pneus sem o registro no INMETRO representa um risco à segurança dos usuários, pois não há garantia de que os pneus atendem aos padrões estabelecidos para evitar acidentes. As empresas devem seguir os Requisitos de Avaliação da Conformidade e Regulamento Técnico conforme a Portaria Inmetro 433/2021.”
As fiscalizações realizadas pelo IPEM-ES verificaram diversos pontos cruciais na reforma de pneus, incluindo a correta identificação das bandas de rodagem, o cumprimento das normas técnicas, e a presença das informações obrigatórias nas laterais dos pneus reformados. Empresas que desrespeitam essas normas podem sofrer penalidades, conforme previsto na Lei 9933/99, art. 9°.
Em caso de suspeita ou denúncia de empresas irregulares, o cidadão pode entrar em contato pelos seguintes canais:
- Telefone Ouvidoria: 0800 039 1112 ou 3636 6082 (Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h)
- E-mail da Ouvidoria: ouvidoria@ipem.es.gov.br
- Site: es.gov.br ou falabr.cgu.gov.br
