O Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) será de R$ 4,7175 em 2025. O novo valor foi estabelecido pelo Decreto nº 5.903-R, publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado, e começa a valer a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.
O valor fixado teve reajuste de 4,67% em relação a 2024, quando vigorou o valor de R$ 4,5032 . O índice de reajuste tem como base o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de 12 meses (de outubro de 2023 a outubro de 2024).
O VRTE é utilizado como base de cálculo para a cobrança de taxas referentes a serviços prestados pelo Estado e também na atualização monetária de tributos em atraso.
