O controverso contrato de concessão da BR 101 no Espírito Santo e Sul da Bahia para a empresa EcoVias Capixaba continua dando o que falar. Depois de não cumprir os prazos de obras contratadas no primeiro contrato, mesmo cobrando pedágio desde o primeiro momento, renunciar ao contrato e, depois, ganhar o segundo, modificado, parte da rodovia não será mais duplicada.
A exclusão da duplicação do trecho Norte da BR-101, acima de Linhares, do novo contrato de concessão da rodovia, foi alvo de críticas do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), presidente da Comissão Especial de Fiscalização da BR-101 e 262, durante reunião realizada na Assembleia Legislativa.
Gandini defendeu que as obras previstas para o Norte sejam antecipadas, em especial faixas adicionais, marginais, passarelas e interseções próximas a municípios como Linhares, Sooretama, São Mateus, Jaguaré e Conceição da Barra.
“Não é justo ter praça de pedágio e não ter duplicação. O Norte foi o grande prejudicado nesse novo contrato. As faixas adicionais, por exemplo, só estão previstas para o 9º ano. É muito tempo para quem já ficou de fora da duplicação. Vou formalizar o pedido de antecipação dessas obras, porque estamos falando de vidas. Essa rodovia já foi chamada de ‘máquina de matar’ e não podemos repetir os erros do contrato anterior, quando em 12 anos nem 30% foi executado”, afirmou Gandini.
Uma das propostas do deputado é unir os prefeitos do Norte para cobrar, de forma articulada, a antecipação de obras no trecho. “Se cada município definir suas prioridades, poderemos construir uma pauta única e mais forte junto à concessionária e à ANTT”, acrescentou.
A reunião contou com a presença dos deputados Mazinho dos Anjos (PSDB) e Coronel Weliton (PTB), além dos vice-prefeitos Elder Sossai (Jaguaré) e João Paulo da Silva (Sooretama) e do secretário de Desenvolvimento de São Mateus, Hassan Rezende, que representou o prefeito Marcus Batista (Podemos). A concessionária Ecovias Capixaba foi convidada, mas não enviou representante.
“O cidadão mateense não está feliz com esse novo projeto. Pagamos o pedágio mais caro do Estado e não temos direito à duplicação? Precisamos mudar isso”, declarou Hassan.
Representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), participaram da reunião o gerente de Estudos e Projetos de Rodovias, Stéphane Quebaud (on-line), e Alexandre Presto, que atua no Estado e esteve presencialmente.
ANTECIPAÇÃO
Segundo Presto, o contrato prevê a possibilidade de antecipação de obras, mas o pedido deve partir da concessionária. “Na página 41 do contrato há o chamado Estoque de Melhorias. A concessionária pode solicitar à ANTT a antecipação da obra da terceira faixa, por exemplo, desde que conclua em até 18 meses. Mas a iniciativa precisa ser oficial à concessionária, que avaliará condições financeiras e impacto para a comunidade”, explicou.
Assinado na terça-feira (26) entre a Ecovias Capixaba e a ANTT, o termo aditivo garante a concessão da BR-101 por mais 24 anos e prevê investimentos de R$ 10 bilhões. Estão previstas, entre outras intervenções: 170 km de duplicações (principalmente no trecho Sul), 41 km de faixas adicionais, 35 km de vias marginais, 40 passarelas, 16 interseções em desnível, dois contornos, além de melhorias em trevos e pontos de ônibus.
O contrato também traz medidas imediatas, como a isenção de pedágio para motociclistas, descontos para motoristas com tag e tarifas progressivas para usuários frequentes. O primeiro reajuste no pedágio, de 28%, deve ocorrer em seis meses.
OBRAS
De acordo com informações da EcoVias Capixaba, com obras de duplicação em andamento entre os municípios de Guarapari e Anchieta e trechos duplicados já entregues em Viana, Vila Velha, Guarapari, Anchieta, João Neiva, Ibiraçu e Iconha, a ampliação da BR-101/ES/BA entra em uma nova fase.
Após a obtenção da licença ambiental liberada pelo Ibama, a empresa anuncia que concentrará esforços na duplicação no trecho norte da rodovia. O projeto abrange uma extensão inicialmente concentrada na Serra, entre os quilômetros 242 e 247, começando próximo ao Contorno de Mestre Álvaro até as proximidades da Praça de Pedágio.
Com investimento de cerca de R$ 40 milhões, a iniciativa colabora não apenas com melhorias na infraestrutura rodoviária, mas também gera um impacto positivo no mercado de trabalho com a geração de 500 novos empregos, entre diretos e indiretos, impulsionando a economia da região. Além disso, a duplicação contribuirá para melhorar a fluidez do tráfego, reduzindo o tempo de viagem para os motoristas.
Após a conclusão da obra, o segmento contará com duas faixas para cada sentido separadas por canteiro central ou barreira de segurança de concreto, além de acostamentos em ambas as pistas. De acordo com o diretor-superintendente da EcoVias Capixaba, Roberto Amorim Junior, este é um passo inicial e significativo para a melhoria da mobilidade, segurança viária e desenvolvimento regional do trecho norte da rodovia.
“A partir de agora contaremos com duas frentes simultâneas de obras, sendo uma em andamento no trecho sul, no segmento entre Guarapari e Anchieta, e o início dessa nova no município de Serra. A duplicação do trecho norte é uma obra muito aguardada e com a conclusão dessas frentes será possível sair de Serra até Anchieta com a pista 100% duplicada”, esclareceu.
Roberto detalha, ainda, que a concessionária construirá dois novos retornos em nível para acesso às comunidades de Cidade Nova da Serra e Calogi. Durante os serviços, serão necessárias interdições pontuais e o tráfego vai operar em sistema pare e siga, bem como estreitamentos de pista para a realização de operações de desmonte de rocha e retaludamentos. As intervenções serão divulgadas com antecedência, de acordo com o cronograma da concessionária.
O início dessa obra ocorre independentemente dos processos de relicitação e repactuação. O primeiro está suspenso devido à análise da solução consensual pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Eco continua operando o trecho sob concessão e prestando todos os serviços de atendimento aos usuários, incluindo socorro médico e mecânico, veículos de inspeção de tráfego, caminhões para captura de animais e caminhões-pipa para combate a incêndios, além do monitoramento por câmeras para garantir o fluxo do tráfego e a celeridade nos atendimentos de ocorrências na via.
Investimentos
Desde o início da concessão, sem contabilizar os investimentos previstos para 2024, foram investidos R$ 2,3 bilhões na BR-101/ES/BA. Esses recursos garantiram a recuperação inicial da rodovia e eliminação de desníveis nos acostamentos, a construção de instalações operacionais, avanços nas duplicações, construção de vias locais, passarelas, recuperação de estruturas e pontes, equipamentos, sistemas e tecnologias, além dos serviços operacionais voltados aos usuários.
Duplicações entregues
João Neiva (entre os quilômetros 205,4 e 208,1)
Além da duplicação das pistas, foi construído um viaduto na altura da comunidade Caboclo Bernardo, no quilômetro 206, que eliminou o cruzamento que existia no local, colaborando com a segurança e trafegabilidade.
Ibiraçu (entre os quilômetros 215,9 e 220,4)
Além da duplicação das pistas, o trecho ganhou novos dispositivos de segurança, nova sinalização horizontal e vertical e, para maior conforto dos moradores do distrito de Guatemala, uma passarela. O traçado da pista foi retificado, entre os quilômetros 218 e 219, no trecho da curva do Mosteiro, para suavizar e adequar curvas muito fechadas, compatibilizando com a velocidade da via, visto que a BR-101 foi construída entre as décadas de 1950 e 1970.
Contorno de Iconha (entre os quilômetros 373,5 e 380,2)
O Contorno de Iconha trouxe mais fluidez ao tráfego e mais segurança aos usuários, reduzindo a travessia, que passava pelo centro da cidade, de uma hora para até seis minutos.
Além de pistas duplicadas, foram construídas duas pontes e quatro viadutos. A região era conhecida como o maior gargalo para o transporte de cargas no Sul do Espírito Santo.
Viana a Guarapari (entre os quilômetros 305 e km 335)
O trecho possui cerca de 30 quilômetros de extensão, passando por Viana, Vila Velha e Guarapari. Além da duplicação das pistas, foram construídos três viadutos e duas pontes. Durante os serviços, também foram realizadas readequações da geometria da via.
Guarapari a Anchieta (entre os quilômetros 335 e 357,7)
O trecho conta com 22 quilômetros de extensão. Desses, 15 já foram liberados ao tráfego e sete estão com serviços em andamento. Além da duplicação das pistas, foram entregues dois viadutos que dão acesso à Alfredo Chaves e novas pontes sobre o Rio Conceição e Rio Jabuti. Está em andamento a construção de outros dois viadutos na região de Jabaquara e duas pontes sobre o Rio Grande e Rio Benevente, incluindo a recuperação e alargamento das existentes.
Anchieta (entre os quilômetros 362 e 365)
O trecho conta com 2,5 quilômetros de extensão, sendo o primeiro segmento duplicado pela Eco101 no município de Anchieta.
