Após a grande repercussão negativa nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15), que o Governo Federal vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX.
Ele também afirmou que o presidente Lula vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas.
No início deste mês, a Receita Federal atualizou as normas de acompanhamento das transações financeiras dos cidadãos. Essa atualização estabelecia um monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas, mas sem detalhamento de origem ou destino.
O anúncio da revogação da norma foi feito por Haddad e pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, após reunião no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, além da revogação da norma, o governo vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via PIX não podem ser tributadas.
