Zé Luiz do Cricaré é autor do projeto que altera para 20 dias licença-paternidade para servidores públicos

De autoria do vereador Zé Luiz do Cricaré, a Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei Nº 22/2021, que altera de cinco, para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais. “Esse projeto é de grande importância para nossas famílias, para nossas crianças e para as mulheres, que poderão agora, ter os pais de seus filhos, mais tempo ao seu lado, nos primeiros dias de nascimento dos bebês. É o momento que as mães mais precisam dos pais por perto para apoiar, para auxiliar nos cuidados da criança nesses primeiros momentos”, falou.

O projeto foi aprovado por unanimidade, e  altera dispositivo que especifica da Lei nº 2.021/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, e dispõe também que a licença deve contar da data do nascimento do bebê, mediante comprovação posterior por meio de certidão do cartório de registro.

A proposição também relata que, parte expressiva dos países do mundo, têm períodos superiores previstos em lei. No Brasil, em âmbito federal, houve a promulgação da lei 13.257/2016, que prevê a ampliação para 20 dias da licença-paternidade.