Vitória vai iniciar procedimentos com uso de medicações contra a Covid-19

Médicos voluntários da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) iniciam, na próxima semana, procedimentos com uso de medicações contra a Covid-19 em Vitória.

A portaria com o protocolo para o uso dos medicamentos ivermectina e cloroquina/hidroxicloroquina nos pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1º).

A cloroquina e a hidroxicloroquina não têm eficácia comprovada contra a Covid-19

Segundo a Prefeitura, “a atual gestão está acompanhando a evolução da pandemia do coronavírus pelo Brasil e pelo mundo, vem estudando todas as alternativas e buscando ações que possam diminuir o sofrimento e dar apoio à população, fazendo com que a doença tenha um impacto menor”.

“Dentro desse aspecto, nós temos uma ação com evidência prática e resultados em vários locais do Brasil que nos fez iniciar um protocolo de tratamento precoce de pessoas com suspeita de Covid-19 aqui na cidade de Vitória. Mesmo que haja controvérsias, o que é normal durante um período de pandemia, existe também a necessidade de agirmos rápido numa emergência sanitária. Esse protocolo de atendimento envolve o uso de medicações que estão sendo debatidas pelo país e, agora, na nossa rede, através de médicos voluntários, vamos iniciar a experiência com esse tipo de tratamento”, explicou o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), que também é médico.

Ainda de acordo com o município, a avaliação do uso desta medicação na rede municipal será inicialmente em grupo-controle, ensaio clínico, com avaliação de resultados e de eficácia para decisão futura em relação ao procedimento.

Íntegra da portaria

SECRETARIA DE SAÚDE

PORTARIA Nº 022/2020

Dispõe sobre o protocolo para o uso dos medicamentos Ivermectina e Cloroquina/Hidroxicloroquina nos pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19.

A Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 117 da Lei Orgânica do Município de Vitória;

Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, bem como de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a inexistência, até o momento, de evidência científica robusta que possibilite a indicação de terapia medicamentosa específica de intervenção na COVID-19;

Considerando o desenvolvimento de pesquisas ainda em andamento, em diversas fases de estudo e durante o próprio curso da doença, bem como a recomendação de acompanhamento dos avanços científicos no enfrentamento da COVID-19;

CONSIDERANDO a relevância dos estudos clínicos observacionais em municípios, estados e diversos países;

Considerando a larga experiência no uso de alguns medicamentos no tratamento de outras doenças infecciosas e de doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando o Parecer CFM n° 4/2020 que considera o uso da cloroquina e hidroxicloroquina, em condições excepcionais, para o tratamento de pacientes portadores de COVID-19 a partir do princípio da autonomia médica e da decisão compartilhada, com valorização da relação médico-paciente e mediante o consentimento livre e esclarecido do paciente;

Considerando a necessidade de avaliação dos pacientes através de anamnese, exame físico e, se necessário, exames complementares nos equipamentos de saúde do SUS;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de orientações relacionadas à intervenção farmacológica nos casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 no Município de Vitória;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir, no âmbito da rede de serviços do Sistema Único de Saúde Municipal, o protocolo para o uso dos medicamentos Ivermectina e Cloroquina/Hidroxicloroquina nos pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19, sob criteriosa avaliação médica e condicionado a realização de:

I – notificação do agravo;

II – emissão de receita médica, conforme estabelecido nas legislações vigentes; e

III – assinatura do(s) termo(s) de consentimento livre e esclarecido.

Parágrafo Único. O médico responsável deverá informar ao paciente e/ou seu responsável legal, em linguagem clara e objetiva,

o(s) medicamento(s) e a(s) posologia(s) prescrita(s), os efeitos adversos do(s) medicamento(s) proposto(s), a inexistência de garantia de resultados positivos, os riscos de uso e a importância da manutenção de recomendações gerais e sociais.

Art. 2º. Após o total conhecimento das condições do tratamento com o uso do(s) medicamento(s) prescrito(s), o paciente ou seu responsável legal deverá assinar o(s) termo(s) de consentimento correspondente(s), conforme disposto nos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo Único. Os termos de consentimento que tratam o caput deste artigo prevêem que o paciente poderá desistir do tratamento.

Art. 3º. O médico deverá assinar o(s) termo(s) de consentimento em duas vias, como responsável pela prescrição e pelos esclarecimentos detalhados ao paciente ou seu responsável legal acerca do tratamento e seus efeitos colaterais, constantes nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 4°. Os profissionais de saúde envolvidos no atendimento do paciente deverão registrar no prontuário eletrônico todas as medidas adotadas, bem como registrar em relatório específico os encaminhamentos relacionados ao monitoramento do caso.

Art. 5°. Para o fornecimento do(s) medicamento(s) prescrito(s) na rede municipal de saúde, o paciente ou seu representante legal deverá apresentar a prescrição médica junto ao(s) termo(s) de consentimento correspondente(s), devidamente assinado pelo

médico responsável e pelo paciente ou seu representante legal, observando as normas técnicas e administrativas estabelecidas na Portaria Municipal n° 53/2012.

Parágrafo Único. O fornecimento do(s) medicamento(s) está condicionado à confirmação de realização da notificação do agravo.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

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