Vereadores de Ecoporanga aprovam reajuste no valor da multa para quem jogar entulho em via pública

Em sessão ordinária na Câmara Municipal de vereadores de Ecoporanga, na noite da última segunda-feira, 19 de abril de 2021, foi aprovado o Projeto de lei N° 005 do executivo, que modifica o Código Tributário do município. A informação é do site agitaeco.

O projeto foi aprovado por 8 votos a 3. Vereadores que não foram favoráveis ao projeto, João Batista, Eduardo Muqui e Baiano da Ambulância, o restante dos parlamentares votaram a favor ao reajuste.

O reajuste é em cima do valor da multa de quem jogar entulho em via pública. Caso a pessoa seja notificada pela segunda vez e não pagar a taxa, terá que pagar um valor mais alto.

O valor é baseado em VRTE – 3,6459 – Valor Referente Tesouro Estadual, com esse rejunte o menor valor a ser pago caso a pessoa seja multada é de R$ 120 reais.

“Não sou contra o projeto, porém o momento não se faz oportuno, estamos passando por um período muito difícil com a pandemia, além da crise financeira, e onde a própria prefeitura não está prestando o serviço de limpeza pública há vários meses. Quem irá multar a prefeitura com essa ingerência na limpeza pública?”, disse o vereador Eduardo Muqui na tribuna.

 

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