Anunciado em abril deste ano sem aumento real, o salário mínimo para 2023 será de R$ 1.294. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 e também revela as previsões para a base salarial em 2024 e 2025, destaca o Yahoo finanças.
De acordo com o PLDO, que define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, o salário mínimo nos próximos anos vai ser o seguinte:
Ano | Valor do salário mínimo | Índice de reajuste | Aumento de |
2023 | R$ 1.294 | 6,7% | R$ 82 |
2024 | R$ 1.337 | 2,8% | R$ 43 |
2025 | R$ 1.378 | 2,9% | R$ 41 |
A correção do salário mínimo prevista pelo governo não significa necessariamente um ganho real para os trabalhadores. O reajuste existe apenas para que a população não perca o poder de compra frente aos avanços da inflação.
Caso se cumpra o reajuste previsto para 2023, Bolsonaro será 1º presidente a deixar o salário mínimo valendo menos. Até o final do ano o governo pode reajustar o salário mínimo para os próximos anos com base em novas alterações que podem surgir com os avanços da inflação que pode ser controlada, ou subir ainda mais que o previsto.
Planejamento
Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei contém ainda a estrutura e a organização do Orçamento, regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso.
O texto do Executivo será enviado agora à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde há discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios.
O documento traz ainda outros dados macroeconômicos, prevendo, por exemplo, crescimento da economia de 2,5% (produto interno bruto) e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,3%. Para 2022, na última revisão feita no fim de março, o Banco Central previu que a alta nos preços no Brasil chegará a 7,1%.
Ainda conforme o projeto, o governo estima fechar o ano novamente no vermelho, com déficit primário de R$ 65,9 bilhões. Trata-se de uma redução em relação a 2022, que tem previsão de déficit de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual. Confirmada a previsão, será o décimo ano consecutivo em que as despesas governamentais vão superar as receitas.
Salário ideal
De acordo com um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 6.754,33, tendo como base os preços do mês de abril.
Em comparação, no ano passado o valor calculado pelo Dieese como salário mínimo ideal foi de R$ 5.330,69. Isto quer dizer que de 2021 para cá, foi necessário um aumento de aproximadamente 27%, ou R$ 1.423,64, para se manter o mesmo padrão de vida analisado pelo Dieese.
Para calcular o valor do salário mínimo, o Dieese se fundamenta no preço da cesta básica mais cara do país, que em abril foi a de São Paulo, custando R$ 803,99, seguido de Florianópolis (R$ 788), Porto Alegre (R$ 780,86) e Rio de Janeiro (R$ 768,42).