Veja como ficou o pacote anticrime após a derrubada dos vetos de Bolsonaro

A sessão de ontem do Congresso que derrubou vetos de Jair Bolsonaro ao pacote anticrime restabeleceu penas maiores para ofensas postadas nas redes sociais e a possibilidade de um réu usar gravações ambientais para se defender num processo criminal.

Veja, abaixo, todas as mudanças aprovadas no texto final:

  • Crimes contra a honra poderão ter penas triplicadas se as ofensas forem postadas nas redes sociais. A pena máxima da calúnia passa de 2 para 6 anos; a de difamação, de 1 para 3 anos; e a de injúria, de 6 meses para até 1 ano e meio de detenção;
  • Poderá ser aceita, em defesa do réu, a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da polícia ou do Ministério Público. Nesse caso, os advogados deverão comprovar a integridade do material;
  • Aumento da punição para homicídio cometido com armas de uso restrito ou proibido, que passa a ser caracterizado como qualificado. Pena máxima passa de 20 para 30 anos;
  • Audiência de custódia, realizada em no máximo 24 horas, não poderá ouvir o preso em flagrante por videoconferência;
  • Defensoria pública poderá defender policiais investigados por uso de força letal no exercício da profissão, caso a corporação não indique advogado. Bolsonaro havia vetado por entender que a Advocacia-Geral da União ou a Procuradoria dos estados deveria fazer a defesa;
  • Extração obrigatória do DNA de condenados por crimes violentos e sexuais. Bolsonaro havia vetado o trecho por excluir outros crimes hediondos, como genocídio. O material genético encontrado na cena do crime só poderá ser usado para identificação do autor;
  • Condenado que cometer falta grave na prisão poderá readquirir a condição de “bom comportamento” após um ano, o que reduz tempo para progressão para regime semiaberto ou aberto.

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