Tribunal do Equador descriminaliza aborto em casos de estupro


O Tribunal Constitucional do Equador descriminalizou nesta quarta-feira, 28, o aborto em casos de estupro. Dentre os nove juízes, sete votaram a favor e dois votaram contra.

O Defensor do Povo Freddy Carrion anunciou a decisão do tribunal no Twitter e disse que a decisão “foi possível graças às mulheres e grupos feministas que têm lutado de forma consistente por uma sociedade mais justa e igualitária.”

No Equador, uma mulher corre o risco de até três anos de prisão por fazer um aborto. O procedimento só é permitido em casos de risco de vida ou se a gravidez é resultado de estupro de uma mulher com deficiência mental.

Em 2019, a Assembleia Nacional votou contra a descriminalização do aborto em outros casos de estupro ou malformação fetal.

Na América Latina, apenas Cuba, Guiana, Uruguai e Argentina autorizam a interrupção da gravidez.

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