Tribunal de Contas determina que prefeitura de Barra de São Francisco suspenda licitação para construção da rodoviária

O Tribuna de Contas do Espírito Santo deferiu uma medida cautelar para determinar ao Prefeito de Barra de São Francisco, Alencar Marim, que suspenda imediatamente o certame ou, caso já finalizado, deixe de promover qualquer ordem de serviço em eventual contrato decorrente da Concorrência Pública 001/2020, com base no art. 376 do RITCEES 

Vaury Profirio encaminhou a denúncia ao Tribunal de Contas

Trata-se de uma Representação em face do Município de Barra de São Francisco, com pedido de medida cautelar, proposta por Vaury Alves Profirio, noticiando supostas irregularidades no Edital de Concorrência Pública 001/2020, cujo objeto é a contratação de empresa para construção de um Terminal Rodoviário, na sede do município de Barra de São Francisco, do tipo Menor Preço Global, com valor estimado em R$ 3.696.438,09 (três milhões seiscentos e noventa e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e nove centavos).

Vaury Profirio informou ao Tribunal de Contas que já fora realizado procedimento licitatório para a contratação de empresa para executar as obras do Terminal Rodoviário, por meio da Concorrência Pública 004/2015 – Contrato 206/2015, contando com os seguintes aditivos:

  • 16/08/2016 – Prorrogação do Contrato R$ 669.900,87
  • 13/04/2020 – Reequilíbrio econômico-financeiro R$ 32.743,35

Apurou ainda que foram realizados os seguintes pagamentos à empresa PSVX –
Pré-Moldados e Concretos Ltda.,

  • 12/07/2016 – R$ 120.952,59
  • 29/12/2016 – R$ 72.300,00
  • 05/10/2018 – R$ 51.162,06
  • 05/10/2018 – R$ 7.836,52
  • 21/05/2020 – R$ 32.743,35 (número do pgto. 5290/20)
  • 21/05/2020 – R$ 32.743,35 (número do pgto. 5333/20)
  • Total: R$ 317.737,87

Vieirinha

A empresa PSVX -Pré-Moldados e Concretos Ltda, com endereço no Córrego Bananal, em Mantena, tem como sócio-administrador Irismar Sales Vieira (Vieirinha), conhecido por vencer várias licitações em Barra de São Francisco

Diante destas informações, Vaury questionou quais seriam os serviços pagos compreendidos nesta relação, bem como se os mesmos estão inseridos no Edital de Concorrência 001/2020 .

“Em análise à presente Representação, verifica-se que restam preenchidos os requisitos para o seu conhecimento, razão pela qual, em sede de juízo de admissibilidade, entendo por conhecê-la” , diz trecho da decisão.

Vaury apontou também que o Edital de Concorrência Pública 001/2020 restringe o caráter competitivo do certame, em razão de vedação de participação de empresas em Recuperação Judicial (item 3 do Edital), exigência de Registro Cadastral ou SICAF (item 8.1.5 do Edital), bem como questiona se os serviços já executados na referida obra estariam contemplados no novo edital.

Veja aqui mais informações sobre a construção da rodoviária de Barra de São Francisco.

A “novela” de construção da Rodoviária de Barra de São Francisco dura quase 20 anos, já está na quarta administração municipal – passando por Edinho Pereira, Waldeles Calvalcante, Luciano Pereira e agora, Alencar Marim – e agora deve seguir para a quinta administração, que deve assumir o município em 1º de janeiro de 2021.

Relembre aqui algumas vezes que falamos sobre a construção da rodoviária de Barra de São Francisco.

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