TCU determina que ANTT cobre atrasos em obras de concessões rodoviárias no país

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) exija a imediata execução de obras em atraso nas concessões rodoviárias por todo o Brasil. A representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) diz respeito à possíveis irregularidades ocorridas na agência reguladora na condução do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe).

No mérito, o TCU considerou a representação procedente e determinou à ANTT que utilize os instrumentos e mecanismos aplicáveis com vistas a exigir a imediata execução de diversos investimentos nos quais o Tribunal identificou atraso.

O ministro relator, Augusto Nardes, declarou que devem ser aplicadas penalidades cabíveis pelo atraso aos concessionários. Segundo ele, as demoras na consecução de tais investimentos beneficiam diretamente às concessionárias, na medida em que contribuem para aumentar seu fluxo de caixa.

“Grande parte das obras concluídas remetem aquelas exigidas para se iniciar a arrecadação de pedágio. Após o início da cobrança poucas obras foram executadas, observa-se portanto um quadro de inexecução generalizada das obras de duplicação na terceira etapa”, avaliou.

A ANTT deverá tomar providências em relação ao retardo das obras nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Bahia. Entre as concessões estão trechos em atraso, segmentos previstos contratualmente e outros com prazos já expirados. Procurada, a agência informou que só vai se manifestar após análise do teor dos documentos.

Segundo o ministro, entre as mais inadimplentes no quesito de obras de duplicação destacam-se a Via Bahia, Via 040, Concebra e Rota do Oeste. “Dentre todas as obrigações de um contrato, as duplicações e os contornos urbanos são os mais onerosos e os que promovem os maiores benefícios aos usuários das rodovias”, destacou.  

De acordo com os dados da pesquisa Acidentes Rodoviários e a Infraestrutura, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o perfil dos acidentes é que as ocorrências ocorrem, geralmente, em pistas simples. Entre 2007 e 2017, 58,1% do total de acidentes ocorreram nessas vias.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura, supervisor da ANTT, afirmou que a agência reguladora está aperfeiçoando sua fiscalização, desenvolvendo sistemas de informação para auxiliar principalmente na gestão dos investimentos a serem realizados pelas concessionárias. O MInfra, por sua vez, disse está trabalhando para aperfeiçoar a política setorial do Procofe, de forma a munir o programa dos atributos necessário à governança.

Comitiva do Governo Federal visita obras da ferrovia norte-sul

Governo cria sistema para centralizar dados sobre projetos de investimento em infraestrutura

PROCROFE 

O Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procofe), por meio dos contratos de concessão, visa investimento e manutenção constantes nos trechos concedidos. Esses são especialmente necessários em rodovias estratégicas para o desenvolvimento da infraestrutura do país, com o intuito de garantir conforto e segurança, redução de acidentes e salvamento de vidas, contribuindo para a diminuição dos custos de transportes e ganho de competitividade dos produtos nacionais.

Rodovia. Foto: ANTT

Leia mais

O TEMPO E A TEMPERATURA: Centro-Oeste do país tem tempo quente e seco, nesta sexta-feira (24)

O tempo permanece quente e seco na região Centro-Oeste do país, nesta sexta-feira (24), em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito...

Brasil pede esclarecimentos às Filipinas após suspensão da carne de frango

O Mapa reafirma que permanece em apuração a suposta detecção de ácido nucleico do coronavírus Foto: Banco de Imagens O Ministério da Agricultura, Pecuária e...

Cerca de 5,6 milhões de beneficiários recebem parcela do auxílio nesta terça-feira (20)

Os beneficiários nascidos em outubro devem gerar código de saque no aplicativo Caixa Tem. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil A partir desta terça-feira (20),...

Em painel que antecede Fórum Amazônia+21, participantes debatem papel das cidades no desenvolvimento sustentável da Amazônia

Promovido na última quarta-feira (14), o último painel de debates que antecedem o Fórum Amazônia+21 abordou a importância das cidades na promoção do desenvolvimento...

Leia também

MP em discussão no Congresso Nacional pode aumentar volume de crédito oferecido a empresários paranaenses

A obtenção de crédito por empreendedores brasileiros tem se tornado um entrave durante a crise financeira ocasionada pela pandemia. No Paraná, segundo pesquisa do...

Leilão do saneamento básico em Alagoas deve aumentar percentual da população que recebe atendimento de coleta de esgoto

O serviço de saneamento básico deve ter um novo cenário na região metropolitana de Maceió nos próximos anos. Atualmente, segundo dados do Sistema Nacional...

Mais de 313 mil empregos foram criados em setembro

egundo o Ministério da Economia, é o melhor resultado para setembro desde que foi criado o Caged, em 1992. Foto: Wilson Dias / Agência...

Programa Vigiar SUS é lançado pelo Ministério da Saúde

Foto: Sumaia Villela / Agência Brasil Vigilância, alerta e resposta a ações para melhorar a saúde e o bem-estar da população brasileira. Para isso,...