O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu liminar para determinar a soltura de todos os presos do Espírito Santo cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança.
Para o ministro, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento fiança, em meio à pandemia do novo coronavírus, é “irrazoável”.
“Sabe-se do grande impacto financeiro que a pandemia já tem gerado no cenário econômico brasileiro, aumentando a taxa de desemprego e diminuindo ou, até mesmo, extirpando a renda do cidadão, o que torna a decisão de condicionar a liberdade provisória ao pagamento de fiança ainda mais irrazoável.”