Situação financeira da Prefeitura de Nova Venécia inspira cuidados, aponta relatório da equipe de transição

O prefeito de Nova Venécia, André Fagundes, se reuniu, na
manhã desta quarta-feira (13), com sua equipe de transição para receber o
relatório final com apresentação de dados da situação financeira do município.
Durante o encontro, também foi feita uma menção honrosa pelo trabalho dos
integrantes da comissão.

A equipe formada por André Fagundes foi composta por
Judismar Roque Arpini, Marcos Fanticele, Jarilson Karlos Freitas Fernandes de
Jesus, Márcio Scheideger de Aguiar, Luciana Oliveira Marinho Lopes e coordenada
por Gustavo de Antônio Aguiar. “A transição, em si, houve algumas dificuldades,
uma certa morosidade para apresentar alguns relatórios, mas nada que prejudique
o bom funcionamento do município”, falou André.

O coordenador da equipe de transição e atual
procurador-geral do município, Gustavo de Antônio Aguiar, ressaltou que o
processo foi inédito em Nova Venécia. “Como uma das propostas de campanha do
nosso prefeito é a transparência, essa transição mostrou isso da melhor forma.
Inicialmente, destacamos que tivemos o apoio necessário do governo anterior,
porém, algumas informações ficaram pendentes e concluímos somente nesta semana,
já dentro do governo. Foi um processo muito bom, nos pautamos em dados técnicos
e todos os pareceres que tivemos formalizamos hoje, com a entrega do relatório.
Foi tudo muito rápido e corrido, mas conseguimos alcançar o objetivo desejado
em passar a verdadeira situação financeira do município”, disse.

Quem também participou do processo foi o ex-gerente
bancário, Judismar Roque Arpini. “Procuramos buscar todos os dados financeiros
e contábeis da prefeitura e passar uma posição fidedigna do que a gente viu.
Nosso trabalho foi extremamente técnico, com o objetivo de dar subsídios e
suporte para o prefeito André e toda sua equipe na gestão do município para os
próximos quatro anos. Foi um processo bem tranquilo e colaborativo pela equipe
do ex-prefeito. Foi a primeira transição que participei e fiquei muito feliz e
lisonjeado com o convite”.

De acordo com o relatório apresentado, as três unidades
gestoras (Prefeitura, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social),
possuem um total de R$ 4,7 milhões em recursos próprios, que podem ser
aplicados de forma livre, R$ 11,6 milhões em recursos vinculados, com
destinação específica, e R$ 5,1 milhões em recursos para enfrentamento a
Covid-19, totalizando R$ 21,5 milhões em recursos.

Porém, o relatório também traz uma Dívida Fundada
(parcelamentos de débitos fiscais como PASEP, GPS, e de empréstimos como o PMAT
e o Bandes), de R$ 11,5 milhões, que só pode ser paga com utilização dos
recursos próprios, ou seja, diante do saldo em conta menos o saldo da dívida, o
município tem um déficit de R$ 6,7 milhões.

“A gente não pode colocar méritos a quem não tem e nem
colocar defeitos a quem não há. O município não está em uma situação excelente,
mas também não está em uma situação péssima. Temos alguns valores carimbados
referentes há alguns recursos de convênios, que é um dinheiro que não tem
liberdade administrativa, que só pode ser destinado para aquele objeto, e temos
um recurso em conta em torno de R$ 4,7 milhões, sendo que R$ 700 mil vieram da
Câmara no ano passado. Tem alguns valores referentes ao enfrentamento a
Covid-19 que não foram utilizados e tem grandes chances de retornar ao
Ministério da Saúde se não houver planejamento e ação, mas a prefeitura tem um
fluxo de caixa corrente, o que não significa dinheiro sobrando. É um valor que
entra em um mês para custear as despesas do próximo. Se formos observar o
dinheiro em conta, fica, em tese, para uma folha de pagamento do município.
Então, não estamos esbanjando recursos como muito foi veiculado”, disse o
prefeito.

André também falou sobre a questão da dívida fundada
mostrada no relatório apresentado. “Observamos algumas transações financeiras,
principalmente, sobre a contratação do empréstimo PMAT, no valor de R$ 2,9
milhões, com garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com prazo
de 96 meses e carência de 24 meses, contraída em 25 de setembro de 2018, trás
encargos onerosos para o município. Do total, R$ 2,2 milhões foi contratado a
uma taxa de 5,2 % ao ano, acrescido da TJLP (4,55% ao ano, posição de dezembro
de2020), e o restante, R$ 647,2 mil com taxas de 5,2% ao ano, acrescido da
Selic (2% ao ano, posição de dezembro de2020). Hoje, encontramos um valor
arredondado de dívida fundada de R$ 11,5 milhões. Como temos, em média, R$ 4,6
milhões em caixa, se percebe um déficit de R$ 6,7 milhões na prefeitura”.

Para equilibrar o caixa, o prefeito disse que algumas
medidas já estão sendo tomadas. “Já iniciamos, como foi programado na nossa
campanha, o enxugamento da máquina pública. Alguns secretários, nós nomeamos
como coordenadores respondendo pelas pastas, como Cultura, Esporte, Meio
Ambiente, Planejamento, Finanças, entre outros cargos comissionados que nos
fizeram enxugar muito. Mediante essas e outras ações de efetividade, a gente
acreditar que nos próximos meses vamos ter um balanço positivo, sanando essas
dívidas bem antes do que imaginamos”, finalizou.

RECURSOS

Entre os recursos próprios, R$ 4,6 milhões estão na
Prefeitura, que compreende as secretarias de Administração e Finanças,
Educação, Agricultura, Meio Ambiente, Gabinete, Indústria e Comércio,
Controladora, Cultura e Esportes; R$ 53,4 mil estão a Saúde; e R$ 72,7 mil
estão na Assistência Social.

Já os recursos vinculados para a Prefeitura, com destinação
específica, são de R$ 6,9 milhões, destinados para Convênios (obras que estão
em andamento), Educação (merenda escolar, transporte escolar, FUNDEB…), Fundo
Meio Ambiente (só pode ser investido no Meio Ambiente), Fundo Cidades (recursos
para obra da quadra do bairro Margareth), Lei Aldir Blanc (Auxílio do Governo
Federal para os artistas), PMAT (empréstimo para modernização do setor
tributário), Royalties do Petróleo (aplicação limitada) e outros recebidos
(recebidos direcionados).

A Secretaria de Saúde possui, além dos R$ 53,4 mil de
recursos próprios em caixa, um total de R$ 8,5 milhões em recursos vinculados,
sendo R$ 3,4 milhões do SUS Fundo a Fundo, R$ 180 mil do Governo do Estado e R$
4,9 milhões para o combate à Covid-19.

De acordo com o relatório, quanto ao recurso para o
enfrentamento à Covid-19, o município recebeu uma primeira parcela de R$ 6,6
milhões entre os meses de março e agosto de 2020 e outra parcela de R$ 761 mil
entre setembro e dezembro, porém, só foram investidos R$ 2,4 milhões, o que
corresponde a 33%, com o valor mais expressivo destinado em um repasse ao
Hospital São Marcos, no valor de R$ 1,3 milhão.

A Assistência Social, por sua vez, possui, além dos R$ 72,8
mil de recursos próprios em caixa, um total de R$ 1,4 milhão em recursos
vinculados, sendo R$ 780 mil do Fundo Nacional de Assistência (que sustenta os
programas), R$ 320 mil do Fundo Estadual de Assistência e R$ 248,1 mil para
enfrentamento a Covid-19.

CONFIRA ABAIXO TODO RELATÓRIO APRESENTADO PELA EQUIPE DE TRANSIÇÃO

 

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