Sistema Integrado de Transportes é detalhado em portaria do MInfra

Pela primeira vez em anos, foi estabelecido um plano para integrar os sistemas de transportes brasileiros. Em portaria divulgada nessa semana (24), no Diário Oficial da União, o Governo Federal instituiu o Planejamento Integrado de Transportes, que vai contemplar os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário. O texto prevê também as ligações viárias e logísticas entre esses subsistemas e desses com os sistemas de viação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de forma integrada.

O normativo projeta uma visão de trinta anos para o transporte de pessoas e cargas e estabelece um sistema encadeado de planos, começando com o Plano Nacional de Logística, de nível estratégico, e encerrando com planos de nível tático, como o Plano Setorial Portuário, o Plano Aeroviário Nacional. Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, essas mudanças ainda trazem duas novidades: o Plano Setorial Terrestre, que contempla os modos rodoviário e ferroviário, e o Plano Setorial Hidroviário.

“A portaria traz toda uma sistemática de tratamento do planejamento de transportes, que passa a ser integrado. Isso porque ele considera tanto o transporte de pessoas e o de cargas quanto o planejamento em todos os modais de transporte”, adianta a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP), Natália Marcassa.

A expectativa, segundo ela, é de que o governo tenha, a partir do Planejamento, períodos de médio e longo prazo. “Estamos produzindo planos para 15 e 30 anos, que vão nos dar um melhor direcionamento de onde e como investir”, afirma a secretária.   

A portaria também prevê o Plano Geral de Parcerias, para subsidiar a qualificação de projetos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O Planejamento Integrado de Transportes será atualizado a cada quatro anos e servirá como referência para elaboração do Plano Plurianual (PPA). “Isso vai trazer uma lógica para a construção do nosso orçamento”, avalia Marcassa. 

A previsão é de que seja publicado no ano que vem, no primeiro trimestre, o Planejamento Integrado estratégico e geral, como pontua a secretária. “Em até três anos, temos que ter todos os planos setoriais ou táticos, que vão nos dizer quais as obras que vão endereçar os gargalos identificados no plano integrado de transportes. A partir de todo esse planejamento estratégico e tático, vamos conseguir elaborar para os próximos quatro anos um plano plurianual muito mais denso, objetivo e eficiente.” 

Para a advogada atuante no setor de infraestrutura e rodovias Marina Novetti Velloso, a medida pode ser muito benéfica. O modelo é semelhante ao que já vem sendo feito em alguns países da Europa. “O Brasil precisa investir mais nesses diferentes modais de transportes para dependermos menos da rodovia. Nesse ponto, seria bem positivo”, avalia. 

No entanto, Marina faz ponderações. “Essa integração vai envolver diferentes entes da Federação e diferentes agências reguladoras. Talvez isso gere conflitos de competências de como se dará essa nova regulamentação”, alerta. 

Novidade

A cabotagem, navegação entre portos marítimos, sem perder a costa de vista, entra como novidade no Planejamento Integrado de Transportes. A cabotagem contrapõe-se à navegação de longo curso, ou seja, aquela realizada entre portos de diferentes nações. 

“O modal hidroviário está contemplado pela primeira vez. Ele tem um ranking importante, porque hidrovias apresentam benefício social, com menor emissão de gás carbônico. Além de contemplar a cabotagem no Planejamento, foi encaminhado ao Congresso Nacional o novo marco regulatório do setor, que vem destravando e trazendo mais condições para que a gente possa fomentar esse meio de transporte no Brasil”, revela secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP), Natália Marcassa. 

Marina Novetti Veloso reconhece a eficiência da cabotagem, mas ressalta que é preciso mais estudo em torno do tema. “É um meio viável hoje, mas precisa estudar mais, saber se serão criados portos específicos para isso. Será um ótimo meio se puder ser integrado junto com as pessoas para fazermos essa visualização da costa”, conclui a advogada. 

Foto: Diego Baravelli/ Ministério da Infraestrutura

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