Servidor que aplicar vacina contra Covid-19 fora da ordem de prioridade pode ser demitido

 

Servidores da rede pública de saúde do Espírito Santo que aplicarem a vacina contra a Covid-19 em pessoas que não façam parte dos grupos prioritários de imunização serão alvos de processos administrativos disciplinares, podendo ser suspensos ou demitidos de seus cargos, diz Maíra Mendonça no G1.

A determinação foi feita por meio de uma portaria assinada pelo secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, e publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial.

O governo estadual deu prazo de 10 dias para que as prefeituras estabeleçam tais normas disciplinares em âmbito municipal.

As mesmas punições também são válidas no caso de os servidores aplicarem as vacinas desrespeitando a ordem de prioridades estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização, ainda que os beneficiados façam parte do grupo prioritário.

Nesta primeira etapa da fase 1 da campanha de vacinação, estão sendo imunizadas as pessoas com mais de 60 anos residentes em instituições de longa permanência; pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em residências inclusivas; indígenas aldeados; e trabalhadores da saúde.

Na publicação, o governo estadual também pontua que os servidores e funcionários contratados do Sistema Único de Saúde (SUS) que se vacinarem mesmo não fazendo parte do grupo prioritário estão sujeitos à demissão ou à rescisão de seus contratos de trabalho.

Já para os usuários do SUS que receberem as doses indevidamente, a punição ficará a cargo da Justiça, tanto na esfera cível quanto na criminal.

A determinação do governo do Espírito Santo ocorre no momento em que supostas fraudes começam a ser investigadas em outros estados.

No Piauí, por exemplo, o Ministério Público estadual informou que está apurando denúncias de que prefeitos teriam recebido a primeira dose da vacina contra a Covid-19 sem serem considerados de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.

Já em Natal, no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Saúde confirmou que servidores da Prefeitura tomaram a vacina contra a Covid-19 mesmo sem fazer parte do grupo prioritário e considerou o fato como um equívoco.

No Espírito Santo, o governo estadual determina que denúncias relativas a tais irregularidades sejam feitas por meio da Ouvidoria Estadual do SUS.

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