Senado deve votar proposta que torna o Fundeb permanente nesta quinta (20)

O Senado deve votar, nesta quinta-feira (20), a proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, o Fundeb expira no dia 31 de dezembro deste ano. No entanto, o texto que regulamenta o fundo de forma permanente já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta amplia para 23% a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. 

Novo Fundeb prevê complementação de 23% da União

Plano de Contingência deve garantir alimentação e assistência social a crianças e adolescentes

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Agência Brasil

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