Senado aprova projeto para alavancar o desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo

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O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 16, projeto da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que permite acelerar o desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo. O PL 3801 de 2021 inclui os 31 municípios capixabas que integram a área de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) na zona de cobertura da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco).

A proposição será analisada pela Câmara dos Deputados.

Ao justificar a proposta, Rose lembrou que a Codevasf tem contribuído de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida da população nas regiões em que atua. “Suas ações envolvem, por exemplo, abastecimento de água, pavimentações, apoio a arranjos produtivos locais, recuperação de áreas degradadas e fornecimento de máquinas e equipamentos. Não por outra razão, sua área de atuação vem sendo gradualmente expandida para beneficiar um número crescente de pessoas”, destacou.

Rose argumentou que a inclusão dessas cidades, diretamente afetadas por oferta hídrica no Estado, não provocará aumento elevado nas despesas da companhia. “Trata-se de um Estado relativamente pequeno cuja população – especialmente ribeirinha – pode se beneficiar enormemente da atuação da Codevasf sem implicar um aumento proibitivo de suas despesas”, avaliou.

A parlamentar capixaba reforçou estar certa de que “essa iniciativa contribuirá significativamente para o desenvolvimento econômico e social da região norte do Espírito Santo e do país como um todo”.

Relatório – O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), foi favorável à aprovação do PL de Rose e reconheceu a significativa contribuição da Codevasf no desenvolvimento econômico e social das regiões de sua abrangência. “Especialmente por meio de ações de revitalização de bacias hidrográficas, de desenvolvimento territorial e de irrigação. Isso explica por que a área de atuação da Companhia vem sendo expandida ao longo dos anos”, pontuou.

Diante desse cenário, Veneziano considerou ser justa a inclusão dos municípios capixabas. “Não há como negar ser contraditório que os municípios do Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Sudene não estejam incluídos na área de atuação da Codevasf. Trata-se, justamente, daqueles municípios do Estado em que a gestão de recursos hídricos – competência central da Codevasf – é fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Além disso, a área é relativamente pequena em relação àquela em que já atua a Companhia”.

Sudene – Em maio deste ano, Rose trabalhou ativamente no Senado Federal pela aprovação do projeto de lei complementar 148 de 2017, oriundo da Câmara dos Deputados, para incluir na área da Sudene os municípios de Aracruz, Governador Lindenberg, Itarana e Itaguaçu. Em pronunciamento no Plenário, a senadora declarou que “vencemos obstáculos”.

Já em setembro, a parlamentar liderou movimento no Congresso pela derrubada do veto presidencial à inclusão desses municípios na área de atuação da Sudene. Ela comemorou afirmando que “a luta pela superação dos desníveis regionais foi retomada”.

Municípios – As 31 cidades capixabas que compõem a área de atuação da Sudene são: Aracruz, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão, Vila Valério, Itarana e Itaguaçu.

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