Senado aprova contas de pessoas físicas em dólar no Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que promove uma série de modificações no mercado de câmbio brasileiro. A proposta também abre caminho para que pessoas físicas tenham contas bancárias em moedas estrangeiras, como o dólar ou o euro. A informação é de Renato Machado, da Folh.

O texto foi aprovado em votação simbólica. Como já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre outras mudanças, o projeto permite que brasileiros saiam ou entrem no país com até US$ 10 mil sem a necessidade de declará-los à Receita Federal. Atualmente, o limite é de R$ 10 mil.

A iniciativa aumenta a autonomia do Banco Central para regular o mercado de câmbio.

O texto-base do projeto de lei já havia sido aprovado pelos deputados federais em dezembro de 2020, mas ficaram pendentes as votações de destaques. A tramitação na Câmara dos Deputados foi totalmente concluída em fevereiro deste ano.

A atual legislação cambial está dispersa em mais de 40 leis e outros dispositivos e busca também adaptar o Brasil às recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

A versão que vai à sanção presidencial possibilita ao Banco Central editar regulamentações para que pessoas físicas possam abrir e manter contas em moeda estrangeira no Brasil.

Atualmente, essa prática só é possível em algumas situações específicas, como no caso de embaixadas, consulados e corretoras de câmbio.

“As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas livremente, sem limitação de valor, observados a legislação, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e o regulamento a ser editado pelo Banco Central do Brasil”, afirma o texto.

A possibilidade de abertura de conta em moeda estrangeira no país é autorizada desde 1957. Como o projeto só dá poderes ao Banco Central para regular contas em moeda estrangeira, não há uma definição de como ficaria a garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) nos depósitos do tipo.

O projeto traz outras mudanças ao mercado de câmbio. Retira, por exemplo, a proibição de que bancos estrangeiros que possuam conta em reais no país façam pagamentos no exterior. Atualmente, a instituição só pode usar a conta para fazer pagamentos no Brasil.

O texto também facilita que instituições internacionais —como bancos centrais estrangeiros e instituições domiciliadas no exterior— tenham contas em reais de depósito e de custódia. Também expande as previsões legais para que o real seja usado em negócios no exterior.

Essas medidas “simplificam a participação de investidores internacionais na transação de títulos públicos –denominados em reais– no exterior, permitindo o aumento da negociação da moeda nacional nos mercados financeiros globais”, afirma o texto do relator no Senado, Carlos Viana (PSD-MG).

Viana manteve sem alterações o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

“A possibilidade de que pessoas físicas e jurídicas detenham contas em moeda estrangeira no Brasil aproxima o país de algo comum em economias desenvolvidas, bem como nas principais economias emergentes. O uso de conta em moeda estrangeira pode aumentar a eficiência em algumas situações. Por exemplo, empresas que fornecem insumos a empresas exportadoras eventualmente poderiam ter contas em moeda estrangeira, o que permite a realização de um hedge natural para as empresas exportadoras que têm receitas em moeda estrangeira”, afirmou o relator em seu texto.

“Isso reduz custos para as empresas no mercado brasileiro que pertencem à cadeia produtiva do mercado exportador ou importador, aumentando a eficiência cambial e, em última instância, beneficiando o consumidor. O custo dessa inovação financeira sem a devida inserção na economia global pode ser um aumento da procura pela moeda estrangeira mais estável diante de qualquer crise cambial”, completa.


Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial
Waldemir Barreto – 20.out.2021/Agência Senado

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