Sem licitação: em meio a pandemia do Coronavírus, governador do ES assina contrato de R$ 1 milhão com empresa de publicidade

Em meio a pandemia do COVID-19, em que vários governantes têm demonstrado apreensão com a possível falta de leitos e equipamentos para atender a população, o Governo do Estado do Espírito Santo tomou uma medida um tanto quanto questionável.

O Governador Renato Casagrande (PSB) autorizou a assinatura de uma contratação, por dispensa de licitação, de uma empresa de publicidade e propaganda no valor de R$ 1 milhão, sob o pretexto de realizar campanhas de utilidade pública sobre o Coronavírus.

O governo emitiu nota, alegando que o contrato está em conformidade com o Artigo 24 da Lei das Licitações.

POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
FUNDAMENTO LEGAL
: Artigo 24,
Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93.
PARTES
: Secretaria de Estado da
Saúde e a empresa MP Publicidade
Ltda – R$ 1.000.000,00 (hum
milhão de reais).
OBJETO
: Prestação de serviços
de publicidade para realização
de campanha de comunicação
de utilidade pública contra o
coronavírus (COVID-19).
DATA DA ASSINATURA
:
22/03/2020.
PROCESSO Nº 2020-ZPL73
RAFAEL GROSSI GONÇALVES
PACÍFICO
Subsecretário de Estado da Saúde
Protocolo 572945

 

 

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