Sem ICMS e ISS na reforma tributária, Brasil não resolverá problema pela raiz, defende presidente da CNM

Estudos da OCDE apontam que 34% do que é produzido no país é consumido em impostos. Além disso, dados do relatório Doing Business 2018, do Banco Mundial, mostram que as empresas brasileiras estão entre as que gastam mais tempo para calcular e pagar impostos, ao levar cerca de 1.958 horas por ano. Foi com base nessas informações que o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defendeu uma reforma tributária ampla e justa, no Congresso Nacional.

Durante audiência pública virtual realizada nesta quarta-feira (19), na comissão mista que discute o tema, Aroldi destacou que o sistema de arrecadação de impostos vigente precisa ser atualizado o quanto antes, para dar segurança jurídica, garantir a retomada do crescimento econômico e criar um ambiente que atraia o investidor internacional.

“Dessa forma, nós entendemos que será possível assegurar o desenvolvimento, a sustentabilidade dos negócios, o que é muito importante; A geração e a manutenção dos empregos e também a promoção dos serviços fundamentais à população brasileira, além de saúde, educação e assistência social”, pontuou o presidente.

Glademir Aroldi ressaltou, ainda, que o Congresso Nacional precisa estabelecer um texto que inclua mudanças sobre o ICMS e sobre o ISS. Segundo ele, a redistribuição desses impostos não é justa e, se não houver inclusão desses pontos na reforma, o Brasil não terá o seu problema resolvido.

“Aproximadamente 35 municípios no Brasil arrecadam 65% do ISS, e nós estamos entendendo que esta reforma tributária que transfere da origem para o destino este tributo, garantirá, sim, a justiça necessária e a redistribuição, o compartilhamento adequado desta receita, situação essa que não é diferente do ICMS”, argumentou.

Além da PEC 45/2019 e da PEC 110/2019, a comissão mista também passou a analisar a proposta de reforma tributária enviada pelo governo. O conteúdo consta no PL 3887/20, que pretende unir apenas o PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). Além disso, o texto estabelece uma alíquota única de 12% para empresas em geral.

Parlamentares tem reafirmado que a reforma não pode se submeter a unificação de apernas dois impostos. Um deles é o relator da matéria no colegiado, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo o congressista, a simplificação e a justiça tributária que tem se almejado até agora só vão ser atingidas com uma reforma mais ampla.

“Nós precisamos, de fato, atacar os problemas que distorcem o sistema tributário que nós temos. Por isso, é necessário que nós avancemos, discutindo a unificação de vários impostos. E, como estamos trabalhando na tributação sobre o consumo, é importantíssimo que nós tenhamos a unificação de ICMS, de ISS, de PIS, de Cofins e de IPI”, considerou.

Propostas mais amplas

Diferentemente do que propõe o PL 3887/20, com a unificação apenas do PIS com a Cofins, outras duas matérias em análise na comissão mista da reforma tributária são consideradas mais eficientes, pois sugerem a junção de mais impostos, sendo eles federais, estaduais e municipais.

Uma delas é a PEC 45/2019, que acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Brasil encontra momento favorável para aprovar reforma tributária, afirma presidente do Comsefaz

Reforma tributária com IVA Dual ameniza perda de recursos de estados e municípios, defende deputado Luis Miranda

Ampliação do gasto fiscal torna reforma tributária mais urgente, diz deputado Aguinaldo Ribeiro

A segunda é a PEC 110/2019, discutida por senadores, que extingue 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em substituição, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

A arrecadação e a partilha, em ambos os textos, seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. Dessa forma, a cumulatividade de cobrança seria extinta, incidindo apenas no estado de destino do produto fabricado.

A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados, também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.

Foto: Arquivo/CNM

Leia mais

Distribuição de Equipamentos de Proteção Individual chega a mais de 183 milhões

Ministério da Saúde já distribuiu 183,4 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ao estados Foto: Banco de Imagens O Ministério da Saúde já distribuiu...

Google Meet reforça aulas de redação em escola de Pedro Canário

A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Doutor Edward Abreu do Nascimento, de Pedro...

Nova Venécia registra 11º caso de coronavírus

Uma mulher de 78 anos testou positivo para...

Leia também

Garoto Riquelme, que sonha em ser policial, visita pelotão de Água Doce do Norte

Este é o garoto Riquelme! Um grande amigo da Polícia Militar. Riquelme disse aos militares que "sonha em ser um policial um dia". Os guerreiros de ortiz...

Motoristas podem conferir e pagar infrações por meio da Carteira Digital de Trânsito

Motoristas de todo o país já podem acompanhar, receber e pagar multas por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Isso ocorre pois...

Eleições 2020: Prazo para envio de candidaturas aos cartórios eleitorais e internet termina neste sábado (26)

O prazo final para que partidos e coligações apresentem requerimento de registros de candidatos termina às 19h deste sábado (26). O pedido, que anteriormente...

Equipes de saúde continuam sendo informatizadas em todos os estados. Saiba mais

O Ministério da Saúde homologou a adesão de mais Equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos...