Selo Brasileiro de Indicações Geográficas

A partir desta terça-feira (3 de agosto) está aberta pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) consulta pública para a criação do Selo Brasileiro de Indicações Geográficas. Os interessados terão um prazo de 30 dias para enviar as sugestões para o e-mail consultapublicaig@inpi.gov.br, exclusivamente por meio de formulário próprio, disponibilizado na página do INPI.

A consulta pública e as orientações para participação foram publicadas no Diário Oficial da União.

Acesse aqui a minuta do ato normativo.

Somente aquelas indicações geográficas devidamente registradas no INPI serão autorizadas a utilizar o Selo Brasileiro em seus produtos, rótulos e embalagens.

Outras regiões e países, como a União Europeia, a Argentina e o Chile possuem seus selos nacionais para indicações geográficas. Atualmente, o Brasil possui 86 Indicações Geográficas registradas de produtos como vinhos, espumantes, frutas, farinhas, artesanato, minerais, produtos têxteis e cada uma delas possui seu próprio selo, dificultando sua identificação pelos consumidores e comerciantes. Como salienta a coordenadora de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Débora Gomide Santiago, “A intenção com o selo é melhorar a comunicação, facilitar a promoção e ampliar o conhecimento do conceito de IG no país”.

A proposta de criação do selo brasileiro de indicações geográficas é uma iniciativa de longo prazo, baseada em pesquisas, que está sendo conduzida por grupo de trabalho constituído pelo Ministério da Economia, pelo Mapa, pelo INPI e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e que deverá ser acompanhada de outras iniciativas complementares para a difusão do conhecimento sobre indicações geográficas no país. A analista de Inovação do Sebrae, Hulda Giesbrecht, explica que “a ideia é que o selo brasileiro de indicações geográficasfacilite a identificação pelos consumidores dos produtos de regiões reconhecidas, gere senso de pertencimento nesses produtores, mas também contribua, a médio prazo, no monitoramento do desempenho das indicações geográficas”.

Levantamento feito com as entidades representativas sobre o uso das IGs apontou que 85% têm a percepção que o consumidor final desconhece o que é uma IG e 78% têm a percepção que falta conhecimento da IG pelo mercado. Entre os produtores representantes do segmento, 78% acreditam que o Selo Brasileiro de IG fortalece o processo de comunicação com o consumidor final.

Após o encerramento da consulta pública, o INPI apresentará respostas às manifestações recebidas e o texto definitivo do ato normativo.