Seger firma acordo com o CNB/ES para uso gratuito de sistema que fará a distribuição das demandas cartorárias do Executivo Estadual

Compartilhe

A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (02), um Acordo de Cooperação Técnica com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo (CNB/ES) para a disponibilização gratuita de plataforma eletrônica que centralizará as demandas cartorárias do Executivo Estadual e fará a distribuição delas aos notários do estado que aderirem ao sistema. A iniciativa garantirá mais celeridade, segurança e isonomia na utilização desse serviço.

“O Governo do Estado é um grande demandante de serviços cartorários. Como todos os notários do Espírito Santo são competentes para praticar tais atos e a remuneração é fixada em tabelas, ocorre a ausência de competição entre eles. Então, para promover uma distribuição mais isonômica das demandas, o CNB/ES desenvolveu e manterá, gratuitamente, um sistema eletrônico denominado Central Cartorária ES para uso do Poder Executivo Estadual. A plataforma realizará automaticamente a movimentação dos documentos de forma a não privilegiar os notários com as demandas remuneradas, nem sobrecarregar as serventias com os serviços gratuitos previstos em lei”, destacou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon. 

Neste primeiro momento, a parceria se dará entre o CNB/ES, a Seger e a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). Posteriormente, demais órgãos e entidades estaduais poderão aderir ao acordo, por meio da assinatura do termo de adesão que será disponibilizado a todos. Entre os serviços cartorários constantemente demandados pelo Governo estão: lavratura e registro de escrituras públicas, cartão de assinaturas, autenticação de documentos, emissão de certidões e outros documentos públicos oficiais imprescindíveis ao Estado e aos seus representantes legais. 

Leia também

Barra de São Francisco atende 46 pacientes de hepatite

As hepatites virais são um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. É uma infecção...

Porteiro volta a estudar com mais de 50 e se forma em Direito na faculdade onde trabalha

    Depois de 36 anos sem estudar, o porteiro Darlivan Caetano, de 64 anos, retomou os estudos aos 54...

Furto de pimenta do reino, furto em veículos e tentativa de suicídio em Nova Venécia

Uma propriedade teve 200 quilos de pimenta de reino furtados durante a tarde desta quarta-feira (29), no interior...

Inscrições abertas para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco

A Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco - ES, no uso de suas atribuições legais, torna público...

Adolescente é baleado em ataque a tiros Paulista, interior de Barra de São Francisco

Um adolescente de 15 anos foi baleado na noite deste domingo (3) na localidade de Vila Paulista, em...

Tabela Vacinação diária Covid-19 – 29/06/2022

Barra de São Francisco Covid-19 Números de vacinados Dia 29/06/2022 Púbico Alvo: 41.721 Meta de cobertura: 37.548 Vacinados com D1 ou DU 38.727     ...

Medidas de simplificação buscam incentivar setor aéreo nacional

O setor aéreo brasileiro ganhou um impulso a partir da publicação da Lei nº 14.368, que atualiza a...