A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, disponibilizou guias para facilitar o processo de credenciamento dos contribuintes. O material pode ser acessado no site www.sefaz.es.gov.br, no menu Legislação – Regimes Especiais, e detalha o passo a passo e a legislação relevante sobre o tema.
O objetivo é proporcionar mais agilidade e conformidade na análise processual, evitando intimações devido a documentos ausentes ou anexações incorretas. Os guias tratam de substituto tributário, dispensa de antecipação parcial para autopeças, homologação de créditos acumulados, adesão às Portarias 32-R e 69-R, e solicitação do Termo de Acordo ou Regime Especial de Obrigações Acessórias.
“A Receita Estadual, por meio da Gerência Tributária, está comprometida em simplificar o processo de credenciamento e renovação. O objetivo é descomplicar e facilitar esse processo, com uma linguagem acessível e um passo a passo bem detalhado”, destacou o subgerente de Regimes Especiais, Antonio Carlos de Oliveira Junior.
O intuito de conceder um Regime Especial é proporcionar uma flexibilidade excepcional aos contribuintes, visando a facilitar o cumprimento de suas obrigações fiscais. Esse regime especial pode abranger diversas áreas, incluindo o recolhimento do imposto, a confecção e emissão de documentos fiscais, a escrituração de livros fiscais, o transporte fracionado de mercadorias e outras obrigações acessórias.
Em caso de dúvidas, acesse o Fale Conosco da Receita Estadual: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
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