Sedu publica portaria que normatiza ‘Prêmio Escola que Colabora’

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (05), a Portaria nº 241-R, que estabelece normas, procedimentos de execução e de prestação de contas dos recursos financeiros do “Prêmio Escola que Colabora”, instituído pela Lei nº 10.880, no âmbito do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes).

O “Prêmio Escola que Colabora” é destinado a contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica das redes públicas de ensino, dos municípios signatários do Paes e da Rede Pública de Ensino Estadual, promovendo ações de cooperação técnico-pedagógica entre escolas com altos indicadores educacionais (escola premiada) e as escolas com baixos indicadores educacionais (escola apoiada).

O prêmio será concedido para, no máximo, 50 escolas da Rede Pública de Ensino Estadual ou municipal, que apresentarem as maiores médias no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), calculadas com base no Índice de Resultado da Escola (IRE), nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

As escolas premiadas receberão prêmio em dinheiro, mediante depósito em conta específica do Conselho de Escola da unidade escolar, no montante de R$ 70 mil, dividido em duas parcelas, sendo a primeira correspondente a 75%, e, a segunda, correspondente a 25% do valor total.

Saiba mais lendo a Portaria nº 241-R

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