Sedu publica portaria que estabelece normas para fornecimento de absorventes a alunas da Rede Estadual

Compartilhe

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), publicou no Diário Oficial do Espírito Santo, nesta quinta-feira (28), a Portaria nº 260-R, que estabelece normas, procedimentos de execução, monitoramento da transferência e prestação de contas dos recursos financeiros do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFHAH), voltado às estudantes matriculadas nas escolas da Rede Pública Estadual.

O fornecimento dos absorventes atenderá as alunas cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sendo que situações excepcionais deverão ser tratadas diretamente pelo Conselho de Escola.

A distribuição gratuita de absorventes higiênicos será realizada por meio de cotas mensais, em quantidade adequada, a cada estudante do sexo feminino durante o período letivo.

Leia a PORTARIA Nº 260-R

Saiba mais e leia o Decreto nº 4994-Rhttps://bit.ly/3Ev4VAR

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon / Soraia Camata

Leia também

PM apreende 2kg de pasta base de cocaína no Norte do ES

  Policiais militares da 18ª CIA Independente, de Jaguaré, apreenderam dois quilos de pasta base de cocaína na noite...

Polícia Militar informa

  A Polícia Militar informa que circula em redes sociais um print com um suposto encaminhamento de um projeto...

Defesa Civil Nacional autoriza repasse de mais de R$ 10 milhões a 14 cidades do País

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, nesta quarta-feira (29), o repasse de...

Novo Plano Safra 2022/2023 vai destinar R$ 9 bi à Amazônia Legal

O setor agropecuário amazônico vai contar com R$ 9 bilhões, oferecidos pelo Banco da Amazônia (Basa), por meio...

‘Luz na Infância’: operação contra pornografia infantil cumpre mandados em 13 estados e seis países

  Fase anterior da Operação Luz da Infância, em 2020 — Foto: IGP/Divulgação O Ministério da Justiça e Segurança Pública...

Em quase um ano e meio, hortão municipal teve produção recorde de legumes verduras

A distribuição de verduras e legumes continua sendo realizadas dia a dia por servidores da secretaria de Agricultura...