Secretário e subsecretário de Obras são presos em operação que apura fraude em Fundão

MP deflagra operação contra fraude em licitações da Prefeitura de Fundão — Foto: Divulgação/ MPES

Quatro pessoas foram presas em uma operação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) deflagrada nesta terça-feira (6) para desarticular um suposto esquema criminoso de irregularidades e fraudes na contratação e execução de serviços de engenharia na Prefeitura de Fundão, na Grande Vitória.

As investigações apontam que a fraude envolvia o direcionamento de licitações e possível superfaturamento de contratos em favor da Força Construtora LTDA, com a participação de dois servidores municipais.

Entre os presos são o secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável de Fundão, Adeílson Minchio Broetto, o subsecretário da pasta, Ronald Miossi Poloni, além do dono e de um funcionário da construtora. As prisões temporárias (de cinco dias) fora autorizadas pela Justiça.

O MPES também comunicou à Prefeitura Municipal de Fundão a ordem de afastamento dos dois servidores públicos.

Além disso, foram cumpridos, ao todo, oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Fundão, Serra e Vitória, em residências de investigados, na sede da empresa envolvida com a fraude e na sede da Secretaria Municipal de Obras de Fundão.

Já foram apreendidos cerca de R$ 11 mil em dinheiro, além de documentos e mídias para análises.

Segundo apurado pelo MPES, a atuação da associação criminosa funcionava da seguinte forma:

  • O projeto e o termo de referência de contratação eram previamente formatados e direcionados pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável de Fundão para beneficiar a empresa nominada, elegendo-se qualificações técnicas específicas que limitam a concorrência;
  • a empresa também recebe informações privilegiadas do andamento dos processos licitatórios, aproveitando-se das relações interpessoais firmadas entre os investigados;
  • com a adjudicação do objeto, os investigados se articulam de modo a permitir que o contrato original seja aditivado, resultando em pagamento de valores adicionais que tornam a contratação mais vantajosa para a empresa e mais onerosa ao erário, inclusive com indicativos de superfaturamento.

A Operação Lícita Ação foi realizada por meio da Promotoria de Justiça de Fundão e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central).

Participaram da operação 15 policiais militares (Assessoria Militar do Ministério Público – Núcleo de Inteligência), uma guarnição da Polícia Militar com atuação no município de Fundão, assessoria do Ministério Público e dois promotores de Justiça.

A apuração dos fatos seguirá com a análise dos documentos apreendidos, de mídias e de dispositivos móveis, bem como oitiva de pessoas..

A investigação apura a prática dos crimes tipificados nos artigos 90 (frustrar ou fraudar caráter competitivo de procedimento licitatório) e 92 (omitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público) da Lei 8.666/93, além dos delitos previstos nos artigos 288 (associação criminosa) e 312 (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo) do Código Penal, dentre outros correlatos.

 

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