Secretaria de Meio Ambiente e Polícia Militar Ambiental apreendem pássaros silvestres em Nova Venécia

Na tarde da última quarta-feira (15), uma equipe da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental realizou uma fiscalização conjunta com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Venécia (SEMMA-NV), para combater a manutenção irregular de pássaros da fauna silvestre em cativeiro.

A SEMMA-NV recebeu diversas denúncias sobre um senhor (A.R.S.), morador do Bairro Iolanda, que mantinha e comercializava pássaros silvestres, sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes. A Secretaria em conjunto com a Polícia Militar Ambiental realizou a fiscalização na residência.

No local a equipe flagrou seis pássaros “coleiros” mantidos em cativeiro sem a devida licença ambiental. Os policiais ambientais lavraram um Termo Circunstanciado Ambiental (TCA) encaminhando o autor do crime ambiental à Justiça para que seja responsabilizado pela conduta.

A Polícia Militar Ambiental e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ressaltam que para manter pássaros silvestres em cativeiro é necessário o cadastramento junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA), conforme a legislação pertinente, pois a não observância desta obrigação implica no cometimento de crime ambiental previsto no Artigo 29 da Lei de crimes ambientais (9.605/1998), que prevê pena de detenção de seis meses a um ano e multa. “Estamos empenhados na luta contra as irregularidades ambientais, punindo autores e buscando o desenvolvimento sustentável do município. Agradecer a nossa fiscal e engenheira ambiental, Kiara Pionte, pelo trabalho e a Polícia Militar Ambiental pelo empenho de combater os crimes ambientais”, disse Maurício Maier, secretário de Meio Ambiente de Nova Venécia.

Para informações e denúncias a população pode procurar a sede da Secretaria de Meio Ambiente, na Rua Joaquim Daher Rocha, 1293, Bairro Ascensão ou pelo telefone: 3772-5134.

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