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Segov
Balanço da atuação no CCOP e dos atendimentos diretos a Estados e Municípios durante a crise e também algumas MPs e PLs articulados ou vitórias aí na intermediação de recursos e equipamentos
• Mais de R$ 5 bilhões de recursos financeiros já distribuídos pelo Fundo Nacional da Saúde para Estados e Municípios.
• Lei Complementar nº 172: flexibilização no uso de recursos da saúde (transposição e transferência de saldos financeiros) com vistas a otimizar os recursos financeiros disponíveis para financiamento das ações e serviços públicos em saúde no enfrentamento da pandemia neste ano.
• Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020: prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
A União entregará às santas casas e hospitais filantrópicos, por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais com os quais estejam contratualizados, auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 2 bilhões.
• Mais de 66 milhões de itens de Equipamentos de Proteção Individual –EPIs (Máscaras cirúrgicas; Máscara N95; Álcool em gel (L); Avental; Luvas; Óculos e Protetor Facial; Sapatilha e Touca) já distribuídos para os entes federativos.
• Mais de 4,4 milhões de testes rápidos distribuídos aos Estados.
• Mais de 400 respiradores distribuídos aos Estados.
• MP 938: apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública.
• Pagamento das 2 primeiras parcelas: (i) R$ 952 milhões aos Estados; e (ii) R$ 1.015 milhões aos Municípios.
• MP 953: R$ 2,55 bilhões para o Fundo Nacional de Assistência Social com vistas a fortalecer a rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, fundamental para manter o Cadastro Único atualizado e assim identificar o público alvo dos programas, bem como para prestar assistência para pessoas mais humildes.
• Portaria do Ministério da Cidadania nº 369, de 29 de abril de 2020: repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do SUAS.
o Portaria do Ministério da Cidadania nº 378, de 7 de maio de 2020: repasse de recurso extraordinário do cofinanciamento federal do SUAS para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios.
• PLP 39/2020 (em fase de sanção): R$ 60 bilhões de auxílio financeiro que a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em 4 parcelas para aplicação em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros.
R$ 10 bilhões de reais para ações de saúde e assistência social, sendo: (a) R$ 7 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal; e (b) R$ 3 bilhões aos Municípios;
R$ 50 bilhões, da seguinte forma: (a) R$ 30 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal; e (b) R$ 20 bilhões aos Municípios.
• Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020: autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
• MP 963: R$ 5 bilhões para o Programa “A Hora do Turismo”, que visa a concessão de financiamento ao setor de turismo no âmbito do Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR).
Os recursos serão aplicados nas seguintes modalidades: a) Financiamento de capital de giro emergencial; e b) Financiamento para investimentos em capital fixo, tais como bens e equipamentos; obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos, cujo objetivo é a adaptação para as novas exigências do mercado.
Pátria Voluntária
Com o objetivo de congregar esforços ao combate da Covid-19 e seus efeitos, a Secretaria Especial de Articulação Social (Seas) vem realizando o levantamento, junto às organizações internacionais e da sociedade civil, de possibilidades de cooperação com o objetivo de combater a pandemia, buscando soluções para superar seus efeitos. A prioridade é direcionar esforços aos grupos de riscos e populações vulneráveis. Sendo assim, as ações, em sua maioria, buscaram integração com a atuação do Programa Pátria Voluntária, coordenado pela Casa Civil, o qual também é integrado pela Secretaria de Governo.
Nesse sentido, destacam-se as seguintes iniciativas:
– Mobilização e sensibilização dos setores empresariais e instituições privadas a contribuírem com a Arrecadação Solidária, que envolve a oferta de um serviço ou produto à sociedade;
– Articulação com organizações de ajuda humanitária como, a Cruz Vermelha Brasileira para o alinhamento de ações, e os Médicos Sem Fronteiras com a finalidade de capacitar profissionais de saúde de instituições de longa permanência;
– Tratativas com a Fundação Amazônia Sustentável para viabilização de execução de ações junto aos Povos e Comunidades Tradicionais da região amazônica;
– Mapeamento e levantamento de instituições de longa permanência, em todo o território nacional, para o recebimento de doações angariadas pelo Pátria Voluntária;
– Atendimentos à Sociedade Civil e seus representantes;
– Missão à Terra Indígena Haliti-Paresí, Campo Novo do Parecis, Mato Grosso para visitação a áreas agrícolas e áreas de potencial turístico.;
– Articulação para desembargo das áreas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Sodiurr) e sobre a implantação da Universidade Federal Indígena de Roraima (UFIRR);
– Atendimentos aos indígenas da Finpat e Mupoiba;
– Ações voltadas para desintrusão da Terra Indígena Apyterewa;
– Garimpeiros Serra Pelada – Seleção das entidades representativas para participação em reunião devolutiva;
– Atuação no Comitê Interfederativo de Mariana – CIF;
– Interlocução com Bancada Federal do Mato Grosso sobre processos de regularização fundiária de propriedades rurais.
Destaca-se também o apoio na construção do projeto de inclusão digital e socioprodutiva de comunidades e povos tradicionais. O projeto será submetido ao Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal. O projeto terá 3 frentes: inclusão digital, capacitação das comunidades e auxílio à agricultura familiar.
Foram apuradas 49 comunidades a serem beneficiadas.
No que tange ao apoio ao Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP), a Seas apresentou ferramentas de gestão de ações ao enfrentamento da COVID-19 desenvolvidas por empresas da Coalizão do Pacto Global, braço do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Os órgãos que compõem o CCOP estão avaliando as possibilidades de utilização das ferramentas.
A atuação da Seas no Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP), permitiu a articulação com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em ações junto aos Povos e Comunidades Tradicionais no âmbito do Plano de Contingência às Populações Vulneráveis, abastecimento de alimentos para populações indígenas junto à Funai, MMFDH, Ministério da Cidadania e Conab e a estruturação de projeto voltado para inclusão digital e inclusão socioprodutiva para PCT no âmbito do Plano de Contingência para atendimento a 49 comunidades, 29.843 famílias em sete Estados da Federação com aplicação de recursos na ordem de R$ 15 milhões.
Pautas Legislativas
Projeto de Lei n° 1066, de 2020 – Auxílio emergencial, Coronavoucher
Social – Desenvolvimento social e combate à fome.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Emenda Constitucional Nº 106 (Orçamento de guerra –
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Atuação da Secom no CCOP
O Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 foi instituído no dia 16 de março com o objetivo de articular e monitorar as ações interministeriais de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).
Resumo em número das ações realizada:
• Ações ministeriais mapeadas: 1.837
• Publicações nos perfis da Presidência nas redes sociais: + de 3.300
• Matérias publicadas no portal gov.br: 624
• Coletivas realizadas no Palácio do Planalto: 37
• Comunicados Interministeriais produzidos: 39
• Boletins com análise de mídia produzidos 25
• Campanha publicitária: 1 campanha com 3 flights
1. Relatório Executivo para o comitê (Documento interno)
Características do produto
• Documento interno (da Secom para o Comitê)
• Deve ser breve e objetivo
• Seguir padrão .txt para a lista de distribuição (Whatsapp)
• Recorte temporal: das 18h (dia anterior) às 8h (dia da entrega)
• Hora e frequência de entrega: 9h30 (diariamente – Articulação/Comitê/Lista de distribuição)
Estrutura do documento
• Destaques: trazer fatos que merecem ser destacados no Comitê Executivo;
• Imprensa: elencar “3” pontos positivos e “3” pontos negativos que foram divulgados
• Expectativa de repercussão para o dia: assuntos que podem render na imprensa e nas redes
• Redes Sociais: monitoramento dos trending topics no Twitter, mapeamento de assuntos abordados por usuários nas redes e suas dúvidas mais comuns e “3” grandes destaques
• Agendas: destacar agendas previstas para o dia como eventos, coletivas, entrevistas etc.
2. Comunicado Interministerial (Documento público)
• Comunicado interministerial (da Secom para todos os envolvidos na crise e para a imprensa)
• Recorte temporal: das 8h às 17h
• Hora/Frequência de entrega: 19h30/Diariamente
• Destaques: trazer fatos que merecem ser destacados no Comitê Executivo
• Ações do governo: medidas importantes dos órgãos do Poder Executivo Federal que foram noticiadas em seus portais
• Número de casos: atualização do número de casos por UF e total dos casos no país
• Agendas: destacar agendas previstas para o dia como eventos, coletivas, dentre outras.
3. Monitoramento
• Checagem do sistema Governa;
• Checagem do e-mail da Articulação;
• Checagem de grupos de whatsapp;
• Alimentação de planilha com as medidas monitoradas;
• Inserção de medidas no Trello;
• Hora/Frequência de entrega: ao longo do dia/diariamente;
4. Estratégias de Comunicação
• Propostas de estratégias (da Secom para as ASCOMs dos órgãos envolvidos);
• Painel no Trello com um compilado de propostas de ações estratégicas para potencializar as pautas do Governo Federal;
• Recorte temporal: das 9h às 20h;
• Hora/Frequência de entrega: ao longo do dia/diariamente;
• As pautas podem vir do Governa, do e-mail da Articulação ou dos grupos de whatsapp.
5. Diário de Bordo
• Prestação de contas dos números de ações ministeriais mapeadas e ações da Secom em relação ao combate à pandemia;
• Recorte temporal: das 21h (dia anterior) às 20h (dia da entrega);
• Hora/Frequência de entrega: 20h30/diariamente.
6. Radar
• Divulgação da repercussão de ações ministeriais mapeadas pela Secom;
• Recorte temporal: das 21h (dia anterior) às 20h (dia da entrega);
• Hora/Frequência de entrega: ao longo do dia/diariamente.
Emendas de Bancada, Individuais Covid-19 – Remanejamento e Emendas Individuais Saúde – Execução 2020
1) Emendas de Bancada COVID-19 – Remanejamento
Medida Provisória nº 941, de 2 de Abril de 2020 – abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.
Para o Ministério da Saúde o valor foi de R$ 2.048.736.866.
Empenhados até 11 de maio, R$1.482.822.058 (72%).
2) Emendas Individuais COVID – 19 – Remanejamento
Remanejamento de emendas ainda em processo. Órgãos devem encerrar os créditos no SIOP na quarta (13). Ainda haverá prazo para análise da SOF e processo para organização da medida provisória.
3) Emendas Individuais Saúde – Execução 2020
Total da Dotação – 5.426.074.665,00
Empenhado – 3.937.618.296,00 (72,5%)
Pago – 3.181.238.621,00
Fonte: Secretaria de Governo da Presidência da República
