Secont participa de debate nacional sobre controle e transparência nas compras emergenciais

Com o tema “A Importância da Transparência dos Gastos Emergenciais para Prevenção da Corrupção”, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, participou, na tarde desta terça-feira (12), do webinar “A Atuação do Controle na Perspectiva Emergencial”,  promovido pela Escola da Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT).

Os aspectos práticos e a importância das ações de controle interno e transparência para superar a crise gerada pela pandemia do novo Coronavírus foram o centro do debate, que contou com a mediação do controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, e coordenação de Rodrigo Araújo, coordenador da Escola da AGU – 1ª Região.

Em sua fala, Edmar Camata demonstrou como o Espírito Santo conseguiu, em 15 dias, colocar no ar o Painel Covid-19, que traz informações atualizadas e interativas sobre a doença. A disponibilização dos dados levou o Estado ao primeiro lugar no Brasil no ranking da transparência do novo Coronavírus, elaborado pela ONG Open Knowledge Brasil (OKBR).

O secretário de Estado de Controle e Transparência também falou sobre as ações de controle realizadas pelo Estado, como as inspeções em tempo real em todos os contratos emergenciais firmados. “Temos até aqui um resultado produtivo, mas, como todos os Estados, cheio de desafios.  Acredito que esse debate vai levar a um legado para a área de controle. Em sua acepção mais moderna, o controle deve ser um grande parceiro do gestor, para que as entregas aconteçam de forma adequada e sem colocar em risco a efetividade das políticas públicas”, salientou Edmar Camata.

Medidas excepcionais

O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno, Leonardo Ferraz, abriu o debate com a apresentação “A Auditoria como Ferramenta Auxiliar para Prevenção de Impasses Relacionados às Compras Emergenciais”, em que  abordou a necessidade de o controle interno ter o olhar voltado para o período de combate à pandemia, que exige a adoção de medidas excepcionais.

“Nesse momento o gestor tem que tomar decisões com rapidez. O controle não pode se omitir, mas temos que ter equilíbrio na atuação e saber separar o joio do trigo, o mau gestor do gestor que erra”, alertou, ressaltando que o trabalho de prevenção e de alerta sobre os riscos é fundamental para dar segurança aos gestores.

Já o ouvidor da Prefeitura de Belo Horizonte, em Minas Gerais, Gustavo Nassif, abordou o tema  “Ouvidoria: uma Abertura à Participação Popular”. “As ouvidorias são instrumentos de proteção aos direitos fundamentais e à integridade”, destacou Gustavo Nassif.  O webinar foi encerrado com a apresentação do corregedor-geral da União, Gilberto Waller.

Com o tema “Ações de Correição para Fraudes com Recursos Emergenciais”, Waller falou sobre os desafios do setor correicional, como a melhora nos prazos de conclusão de processos. “Nesse momento de pandemia, a corregedoria tem que ser ainda mais certeira. Não pode inibir o bom gestor de trabalhar, e, ao mesmo tempo, tem que punir exemplarmente os casos em que há má conduta”, disse.

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