SC: TCE e Alesc se reúnem para procurar soluções para judicialização da saúde

Com dificuldade para conseguir medicamentos na rede pública de Santa Catarina, os moradores do estado recorrem à Justiça para garantir os tratamentos. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), entre 2015 e 2018, foram registradas 24.909 ações pedindo que os tribunais catarinenses obriguem o estado a fornecer remédios. O tema estava presente em 87% dos pedidos judiciais registrados em 2018.

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Para tentar diminuir o grau de judicialização da saúde, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a Assembleia Legislativa (Alesc), o Tribunal de Justiça (TJSC) e o Ministério Público estadual (MPSC) começaram a se reunir nesta semana para procurar uma solução ao problema. De acordo com o TCE, os gastos a mando da justiça tornam imprevisível o orçamento para a saúde, dificultando a gestão das contas públicas.

Foto: Agência Brasil

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