SC: Municípios afetados pela estiagem em 2020 receberão apoio financeiro do governo estadual

Publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29), a Medida Provisória 232/2020 prevê a transferência de R$ 50 mil para cada cidade catarinense cuja declaração de emergência ou calamidade tenha sido homologada pelo governo do estado.

Até o momento, 71 municípios estão nessa condição. Outros 41 passam por análise. A previsão é repassar aproximadamente R$ 5 milhões. Depois de recebida a transferência, os entes terão até 90 dias para prestar contas à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR).

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