São Paulo: mais de um terço dos municípios tem gasto excessivo com pessoal, aponta relatório do TCE

Mais de um terço dos municípios paulistas — 233, ao todo — apresenta gastos com pessoal acima do teto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). 

Ainda de acordo com o órgão de controle, 527 municípios, o que representa 81% das administrações no estado, têm quadro que indica irregularidade e comprometimento na gestão orçamentária. Outro dado de destaque é que metade das cidades do estado registrou arrecadação inferior ao previsto para o período. 

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Dos 645 municípios paulistas, apenas 50 não recebeu algum tipo de alerta da Corte, previsto na LRF: por demonstrar arrecadação abaixo do previsto, efetuar gastos excessivos com pessoal ou apresentar indícios de irregularidade da gestão orçamentária. 

Os dados se referem ao período entre o 2º quadrimestre e o 4º bimestre de 2020. A Corte notificou os gestores para que, dentro de suas possibilidades, corrijam atos e condutas que possam caracterizar má aplicação dos recursos públicos. 

TCESP

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