Saiba por que o Estado brasileiro não cumpre a Constituição no cuidado com os idosos

Dona Maria Rita, 114 anos, sendo cuidada pela filha Zenilda, 71 anos: atitude pouco reconhecida

Farinha pouca, meu pirão primeiro, já diz o ditado popular. Ao definir a cronologia da vacinação contra a Covid19, o Estado brasileiro ignorou, solenemente, o parágrafo 1º do artigo 230 da Constituição Federal, que prevê: “Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em seus lares”.

No seu caput, o artigo 230 da Carta Magna trata do cuidado com os idosos, salientando em primeiro lugar o papel da família: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amarar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.
Ora, se o lugar do idoso (assim como da criança) é sob os cuidados da família, por que a cronologia de vacinação contra a Covid19 ignorou os idosos que moram com seus familiares e priorizou os idosos abrigados em instituições de apoio (nada contra esses)?

A mim, a resposta parece simples: o poder público brasileiro continua com o vício de querer tutelar a vida individual das pessoas, em vez de tutelar as garantias individuais prevista na sua Carta Magna.

Faço duas perguntas: quanto custa ao poder público manter as tais instituições que abrigam idosos, onde eles são tratados como coletivo e não como indivíduos? Qual o preço disso para a saúde psíquica dessas pessoas?

Agora, eu gostaria de fazer outra pergunta: o poder público brasileiro sabe qual o preço, e a que custo, uma família mantem sob seus cuidados os seus idosos?

Quero incentivar os doutos ocupantes das funções públicas a refletirem sobre isso e procurarem saber essas informações, porque o que me parece é que vivemos numa sociedade negativa.

Explico: não há nenhum tipo de apoio e incentivo para que as famílias mantenham sob seus cuidados os seus idosos, mas o contrário é verdadeiro. Se a família falhar, se houver qualquer problema nesses cuidados, o poder público, aí sim, aparecerá com o bastião da lei e da punição àqueles, que, somente eles, sabem as circunstâncias de se viver sob o mesmo teto com um idoso prejudicado em suas faculdades mentais.

A cada 20 segundos a população brasileira aumenta em uma pessoa, segundo cálculos matemáticos do IBGE, considerando a combinação entre taxa de natalidade e de mortalidade. Nas unidades federativas, esse tempo varia. No Espírito Santo, por exemplo, esse aumento se dá a cada 11 minutos e 51 segundos.

Não é novidade para ninguém que os especialistas calculam que, a partir do ano 2040, nossa população começará a estagnar e a diminuir, com mudança significativa na pirâmide etária, aumentando o percentual de brasileiros na faixa considerada de idosos. Estarei com 80 anos e bem lúcido para continuar manifestando minhas inquietações. No Espírito Santo, este fato ocorrerá por volta do ano 2060.

O censo do seriíssimo IBGE apontava, em 2010, a existência de praticamente 5,5 milhões de pessoas acima de 75 anos de idade no Brasil. Em números exatos, 5.499.031 pessoas acima de 75 anos no momento da contagem, representando 2,88% da população de 190.732.694 habitantes. Em tempo: isso é ciência, gente, não estamos falando de achismos.

Agora, um achismo: considerando que não tivesse havido aumento no percentual de idosos – o que é, comprovadamente pela ciência, uma premissa falsa -, no momento em que escrevo este artigo teríamos 6.122.801 pessoas no Brasil com mais de 75 anos (tomando por base a população de 212.597.272 pessoas (o que já aumentou em pelo menos dois habitantes no momento em que você conclui a leitura deste parágrafo). Ou seja, este seria o público-alvo a ser vacinado na primeira etapa contra a Covid, conforme as regras de escassez estabelecidas pelo Ministério da Saúde, comandado por militares treinados para guerras que produzem mortes.

Minha pergunta: temos 6,122 milhões de brasileiros institucionalizados, ou seja, sob cuidados de instituições de amparos a idosos? Precisa responder?
Vamos aos fatos. Vou usar apenas uma referência: o município de Barra de São Francisco, na região Noroeste do Espírito Santo, onde mora, sob os cuidados de sua família, que isso seja bem entendido, a mulher mais idosa viva no Estado, a simpática dona Maria Rita Pereira, que acabou de completar 114 anos e quer viver mais 50. Haja disposição.

Com uma população, em números redondos, de 45 mil habitantes, o município de Barra de São Francisco, se nos últimos 10 anos não tiver havido aumento no percentual de brasileiros idosos, tem 1.296 pessoas com mais de 75 anos de idade. Sabem quantas dessas pessoas estão institucionalizadas? São 66 pessoas, de acordo com os dados da própria Secretaria de Estado da Saúde, conforme o número de doses da vacina enviadas para a cidade. Ou seja, 1.230 dessas pessoas estão ainda morando sozinhas ou sob os cuidados da família e não têm direito a ser vacinadas.

Minha pergunta: o poder público sabe exatamente as dores dessas famílias? Por que isso é ignorado? Esta é a pergunta final que eu deixo para reflexão de todos os que me lerem e, principalmente, dos responsáveis pela elaboração das leis e das políticas públicas neste País para cumprir o que diz o artigo 230 da Constituição Federal, que é a Bíblia da cidadania.

A diferença é que, enquanto a Bíblia Sagrada não é um livro de regras, mas para ser compreendido em seu tempo e aplicada existencialmente, a Constituição Federal é para ser aplicada, por isso é que, geralmente, sofre atualizações.

Já que gostamos tanto de imitar os norte-americanos, que tal esse exemplo que me trouxe um amigo: “Ainda ontem um amigo meu, que mora nos Estados Unidos, recebeu em casa uma ligação da Prefeitura marcando data e hora da vacinação”.

Em tempo: se nenhum indicador tiver melhorado, o Brasil hoje tem 27 mil pessoas com mais de 100 anos de idade. Pelas minhas estimativas, considerando cálculos estatísticas, cerca de 520 deles moram no Espírito Santo. O poder público os conhece? Sabe onde eles estão? Como vivem? Estão institucionalizados?

Como observou o meu amigo, citando Francis Blanche, autor, ator e humorista francês, que viveu entre 1921 e 1974: “Hoje em dia o único respeito que se tem pelos mais velhos é quando eles vêm engarrafados”. Saúde!

José Caldas da Costa é jornalista, formado em Geografia e pós-graduando em Desenvolvimento Humano e Psicologia Positiva

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