RS: Parlamento aprova antecipação de pagamento ao transporte escolar

No Rio Grande do Sul, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 191/20, a proposta que autoriza a antecipação parcial do pagamento dos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino contratados pelo Estado. O pagamento se deve ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Também altera a Lei nº 12.882/08, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate/RS).

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Além disso, os parlamentares aprovaram os pedidos de retirada dos Projetos de Lei 184/20, 185/20, 186/20 encaminhados pelo governo do Estado. O documento foi entregue ao Parlamento pelo secretário-chefe adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, solicitando a retirada de tramitação das três propostas que integram a Reforma Tributária do estado. Como foram protocolados em regime de urgência, os projetos passaram a trancar a pauta de votações da Assembleia a partir desta quarta (23) e não poderiam sair da ordem do dia sem o aval do plenário.

Foto: Joel Vargas?ALRS

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