Repasse de R$ 1,6 milhão do Governo Federal à Prefeitura será para cobrir parte das perdas com receita

A Prefeitura de Nova Venécia recebeu pouco mais de R$ 1,6 milhão de auxílio do Governo Federal, conforme previsto na Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020, como aporte aos municípios.

Diante das perdas dos últimos meses ocasionadas pela pandemia do coronavírus (Covid-19), com a queda brusca da arrecadação nas principais receitas tributárias em virtude da redução ocasionada pela queda nas vendas do comércio e consequentemente dos impostos sobre as vendas, o município já tem as prioridades para destinar o auxílio.

O valor que chegou para Nova Venécia equivale a aproximadamente 30% das perdas que o município já registrou. Para se ter ideia, no mês de maio de 2019 Nova Venécia arrecadou cerca de R$ 12 milhões. Já este ano, foram cerca de R$ 9 milhões no mesmo período.

De acordo com o prefeito Lubiana Barrigueira, diante da situação a prioridade está em honrar com os compromissos junto a fornecedores que prestam serviços para o município e a folha salarial, mediante demandas e ações de combate à pandemia e recomposição do orçamento. “Já cortamos gastos de onde foi possível, mas mesmo assim temos a despesa em relação a serviços essenciais que não podem parar, além dos salários dos nossos servidores. Infelizmente essa crise ocasionada pela pandemia afetou diretamente todos os segmentos e não foi diferente em relação à administração municipal. Temos hoje cerca de R$2 mi para pagar e estamos com dificuldade. Esse auxílio chegou em bom momento, porém ainda não é o suficiente diante de todas as nossas perdas. Nós já cortamos vários serviços, aonde foi possível, mas estamos sujeitos a termos que tomar medidas ainda mais severas para cortar mais gastos”, alerta o chefe do executivo veneciano.

As principais fontes de recursos do município que sofreram impacto diretamente com a queda na arrecadação foram os tributos municipais, FPM, FUNDEB, ICMS, IPVA, entre outros.

De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Adalto Ezídio, “em virtude da pandemia e a necessidade da população ficar em quarentena, reduziram as vendas do comércio, provocando assim perdas e prejuízos impossíveis de serem recuperados a curto prazo. Faz necessário destacar que a queda das vendas do comércio provoca redução na arrecadação dos estados e municípios, provenientes dos impostos sobre as vendas”.

Auxílio

A Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020 chega como aporte aos municípios por meio de auxilio emergencial. O valor estimado para Nova Venécia é de R$ 6.015.525,23. Este valor foi dividido em quatro parcelas, sendo que chegou somente a primeira e não o valor integral.

Todo o cidadão pode acompanhar os investimentos no site do município: www.novavenecia.es.gov.br e no portal da transparência na aba COVID-19.

Recurso ao Hospital São Marcos

O auxílio emergencial avaliado em cerca de R$ 1,3 milhão que chegou do Governo Federal para o Hospital São Marcos, em Nova Venécia, já foi repassado pelo município à entidade. Agora cabe à rede São Camilo, que administra o hospital, gerenciar o recurso.

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