Renovação e novos cadastros para Carteira Nacional do Artesão em Barra de São Francisco

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos de Barra de São Francisco, em parceria com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes), está promovendo o cadastro de artesão para emissão de novas carteiras e também para renovação, para aqueles que trabalham com artesanato no município.

O objetivo da ação, tem o intuito de organizar e profissionalizar os artesãos. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (27) 98822-2229, ou procurar a secretaria que está localizada no antigo colégio Santa Terezinha.

Além da Aderes, o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), vinculado ao Ministério da Ação Social e o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), são importantes órgãos de gestão responsáveis por legitimar este trabalho.

Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos, Guilherme Fernandes, este trabalho permitirá auxiliar os profissionais artesãos do município, de forma gratuita, a renovação seus cadastros e eventualmente buscar novos profissionais e legalizá-los.

“É importante a legalização do trabalho do artesão, e nossa secretaria vamos buscar oferecer toda comodidade e mais praticidade para esses profissionais, coletando os dados para renovar e efetuar novos cadastros dos profissionais no município”, afirmou a secretário.

As informações coletadas serão encaminhadas para Agência Aderes para serem inseridas no Sicab, onde em conjunto confeccionarão as Carteiras do Artesão, após confeccionas as carteiras voltarão para a secretaria para serem entregues aos artesãos, e como consequência promovendo valor ao trabalho artesanal.

Principais benefícios em fazer a Carteira Nacional do Artesão:

Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais.

Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato.

Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados).

Isenção do ICMS na comercialização dos produtos.

Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais).

Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA).

Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

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