RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: Como saber se minha empresa está em débito com o Simples Nacional?

Compartilhe

Ao menos 2,3 milhões de empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). Dessas, 1,3 milhão são Microempreendedores Individuais (MEIs). O prazo para que os pequenos negócios regularizem seus débitos fiscais no âmbito do Simples Nacional acaba na próxima terça-feira (31). Mas como saber se a sua empresa tem débitos que precisam ser regularizados?

Para consultar se a sua empresa tem débitos do Simples Nacional em cobrança na Receita Federal é preciso acessar o portal e-CAC. Ao entrar no site, o contribuinte deve escolher a opção “Consulta Pendência – Situação Fiscal > Débitos Pendências”. O MEI ou dono de micro e pequena empresa também pode checar se deve à União por meio do aplicativo PGDAS-D e DEFIS ao selecionar a opção “Consultar Débitos”.

Já para consultar os débitos inscritos em dívida ativa da União, que estão na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o empresário deve acessar o portal Regularize e escolher a opção “Consultar dívida ativa”. É importante lembrar que para consultar a situação fiscal de acordo com o passo a passo acima na Receita Federal e na PGFN é preciso se cadastrar e fazer o login com usuário e senha. Confira aqui o passo a passo disponibilizado pelo Sebrae. 

Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, explica que mesmo as empresas que não fazem mais parte do Simples Nacional podem regularizar suas pendências com a União, desde que estejam relacionadas com o Simples.

“Há cerca de dois milhões de empresas, entre microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte que têm débitos do Simples e podem, então, aderir ao Refis, o Relp do Simples Nacional. Essas empresas nem precisam estar no Simples. Elas podem ter estado no Simples, ter débitos da época que estavam no Simples. É uma grande oportunidade até o dia 31 de maio para que essas empresas façam a adesão, façam o parcelamento em condições especiais desses débitos do Simples”, recomenda.

Relp
O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, batizado de Relp, permite que MEIs e donos de empresas de micro e pequeno porte parcelem em até 180 vezes, ou seja 15 anos, os seus débitos com a União.

O programa oferece desconto sobre juros, multas e encargos de forma proporcional à queda de faturamento entre março e dezembro de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019. Assim, quanto maiores as perdas de uma empresa por conta da pandemia da Covid-19, maiores são os abatimentos.

No caso de uma empresa que registrou queda de 80% a 100% no faturamento, por exemplo, o empresário paga uma entrada no valor mínimo de 1% da dívida. Essa entrada pode ser dividida em até 8 prestações, sendo que a primeira deve ser paga até a próxima terça-feira (31). Para donos de micro e pequenas empresas, as parcelas não podem ser menores do que R$ 300. Para MEIs, não inferiores a R$ 50.

Após pagar a entrada, o contribuinte pode parcelar o saldo remanescente da dívida em até 180 vezes, com desconto sobre juros e multas. Ainda tendo como exemplo uma empresa que teve queda de 80% a 100% no faturamento, o empreendedor terá um abatimento de 100% dos encargos legais e de 90% dos juros de mora e multas.

Confira o percentual de desconto de acordo com as perdas: 

Arte: Brasil 61

 

Foto: Pressfoto/FreepikFoto: Pressfoto/Freepik

Leia também

Patrolamento de estradas segue na região do Córrego do Rio do Campo em Barra de São Francisco

Máquinas e servidores da secretaria de Transportes e Estradas da prefeitura de Barra de São Francisco, estão patrolando...

Moto fica destruída após pegar fogo em Nova Venécia

  Um motocicleta pegou fogo na Avenida Guanabara, no início da tarde desta sexta-feira (24), na proximidades da Vila...

Suspeito de matar marido da ex-mulher em São Domingos do Norte ainda não se entregou à polícia

  O suspeito de matar um homem de 35 anos, na manhã deste domingo (19), no Centro de São Domingos...

CEARÁ: Mesmo com queda em 20 anos, taxa de mortalidade infantil no estado ultrapassa média nacional Brasil

Apesar de ter diminuído em 20 anos, a taxa de mortalidade infantil no Ceará ainda é maior do...

Prefeitura de Vila Pavão volta a recomendar o uso de máscaras

    A Prefeitura Municipal voltou a recomendar o uso de máscaras...

Barra de São Francisco sedia finais gerais da Copa A Gazetinha de 18 a 23 de julho

A 45ª edição da Copa A Gazetinha 2022 disputada na Categoria Juvenil (atletas nascidos em 2005 e 2006...

Moradora de Nova Venécia muda história de vida através do trabalho com as unhas

  Uma história que pode servir de exemplo para muitas pessoas é a da nails designer ou, designer de...

Restituição do Imposto de Renda terá correção de 1%

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, que será pago...