Renegociação de débitos junto ao Finam e Finor colocam empresas baianas em condições de competitividade

Compartilhe

Empresas da Bahia contam com nova oportunidade de quitar débitos contraídos junto ao Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). Isso se dá graças à proposta aprovada, quinta-feira (13), no Senado, que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas junto aos fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). O PLV 3/2021 deriva da MP 1017/2020, aprovada pelos deputados, com alterações, no final de abril. Agora, a matéria volta para análise na Câmara.

Caso a proposta seja aprovada definitivamente, companhias do estado da Bahia poderão manter as portas abertas, assim como os empregos, já que a medida estabelece índices de até 15% e até 10% para renegociações de débitos inerentes aos dois fundos. É o que acredita o deputado federal Alex Santana, do PDT baiano.

“Leva as empresas a limparem seus nomes e as instituições bancárias a deixarem de ter na sua carteira empresas negativadas. Isso gera a possibilidade de retomada de crédito, compras de equipamentos e materiais e a capacidade dessas empresas de fazerem investimentos”, pontua

A MP também abrange dívidas contraídas junto ao Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). A matéria extingue, ainda, a possibilidade de as companhias excluírem o ganho com a redução do saldo devedor da dívida da base de cálculo de tributos como o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o PIS/Cofins.

Na avaliação do presidente da Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/GO, Filipe Denki, ao abrir alternativas de renegociação, a medida permite que os empreendimentos continuem em produção, ampliem os novos investimentos e gerem mais emprego e renda.

“Essa Medida Provisória vai reabilitar o mercado de crédito e possibilitar o fortalecimento da indústria local. Através dessa medida as empresas vão poder manter postos de trabalho, vão poder manter a sua atividade empresarial, e todos nós sabemos dos benefícios econômicos que a empresa traz para a região” considera.

Inadimplência

A taxa de inadimplência das carteiras de debêntures do Finam e Finor atinge 99%. Isso se dá pela burocracia do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica ocasionada por diversas mudanças legais, sobretudo entre 1991 e 2000. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.

Reforma Tributária: Luis Miranda defende IVA Dual como melhor alternativa diante da pandemia

CPI da Covid: Governo não respondeu ofertas de vacinas da Pfizer em agosto de 2020, diz representante da empresa

FNDE prorroga prazos para prestar contas de programas de ações educacionais

As empresas interessadas em participar devem ter recebido o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI). Além disso, é necessário que estejam com projetos em implantação regular ou ainda terem tido incentivos financeiros cancelados por fatores externos.

A renegociação de dívidas permite ao devedor limpar o nome perante as instituições bancárias. Com a medida também é possível retirar restrições para a tomada de crédito perante outras modalidades oferecidas.

Finam e Finor

O Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) foi criado com o objetivo de assegurar os recursos essenciais à implantação de projetos considerados pelo Ministério da Integração Nacional, como de interesse para o desenvolvimento da Amazônia Legal. A região é compreendida pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Já o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) é um benefício fiscal concedido pelo Governo Federal, constituído de recursos aplicados em ações e debêntures. O Finor tem o intuito de apoiar financeiramente empresas instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

O objetivo é contribuir para o desenvolvimento econômico do Nordeste brasileiro e parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de ser um investimento atrativo para as companhias contribuintes do imposto de renda de todo o País.

Foto: Arquivo/EBCFoto: Arquivo/EBC

Leia também

Covid-19: Duas crianças menores de 5 anos morrem por dia, em média, no Brasil

Em 2020, 599 crianças de até 5 anos morreram pela Covid-19. No ano seguinte, período em que a...

‘Ganho 50 vezes mais na internet do que no vôlei’, diz jogadora no Onlyfans

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Com 21 anos de idade, Key Alves, líbero do Osasco, é a jogadora...

Inauguração da clínica de hemodiálise emociona a todos os presentes; próxima será uma clínica oncológica

A inauguração da clínica Med.Álise, na manhã deste sábado, 2, em Barra de São Francisco, com a presença...

Coopeavi recebe inscrições para 2º Torneio de Silagem de Milho

  O inverno chegou e é tempo de se preparar para manter nutrido o gado leiteiro sem contratempos. Com...

Festa do Produtor Rural de Jaguaré começa nesta quinta-feira (30)

  Começa nesta quinta-feira (30), a 29ª Festa do Produtor Rural de Jaguaré e a 4ª Feira de Agronegócios. O...

Homem sofre tentativa de homicídio em bar em Vila Pavão

Na tarde deste domingo (03), em Vila Pavão, um homem de 33 anos foi vítima de tentativa de...

Nova Venécia abre processo seletivo para professor de matemática

A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu inscrições para processo seletivo simplificado...

Barra de São Francisco recebe caminhão compactador de lixo

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), entregou, na tarde...