Relatório final da CPI da Covid é entregue ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU

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Brasil de FatoA deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) entregou, na manhã desta quarta-feira (27) em Genebra, na Suíça, uma cópia do relatório da CPI da Pandemia de covid-19 a autoridades das Nações Unidas (ONU). O documento, que foi aprovado nesta terça-feira (26) no Senado Federal, atribuiu nove crimes a Bolsonaro e pediu 80 indiciamentos.

Participaram da reunião a responsável pela América Latina no Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, Alicia Londono Amaya, e a responsável pelo Brasil no órgão, Isabelle Heyer.

Na ocasião, a parlamentar destacou que foram verificados episódios escandalosos na gestão da pandemia no Brasil. “Fomos o único país do mundo que trocou de ministro da Saúde três vezes durante uma crise tão grave.

A CPI mostrou que há um gabinete do ódio no governo, responsável por distribuir mentiras, que atacaram a saúde do povo e gerou situações grotescas, como a abertura de caixões de pessoas infectadas, pela população que, desesperada, foi incitada a crer que a doença era uma invenção e que as mortes não eram reais. Os crimes que são descritos pela CPI nos lembram os piores episódios da história do mundo e precisam de responsabilização em âmbito internacional”, expôs Fernanda.

A responsável pela América Latina no Alto Comissariado da ONU, Alicia Londono Amaya, agradeceu a exposição da parlamentar sobre as investigações, comentou estar preocupada e atenta com os rumos das investigações no Brasil e saudou a coragem dos defensores dos direitos humanos no país durante a pandemia. 

Apesar disso, poucas horas depois do encontro, a deputada foi informada que não poderia usar a palavra durante a reunião do Grupo de Trabalho da ONU, na plenária do Conselho de Direitos Humanos. Ela pretendia denunciar publicamente o governo brasileiro e expor detalhes do relatório da CPI.

De acordo com a secretaria da reunião, a negação de fala à deputada é porque Fernanda estava registrada em nome de uma entidade que não era credenciada. Contudo, na mesma justificativa, a entidade reconhece que em outras ocasiões a presidência autorizou discursos de parlamentares como cortesia e apenas em relação a declarações gerais. A secretaria não explica por qual motivo, neste ano, a mesma cortesia não foi oferecida.

“Fiquei realmente surpresa. Fui autorizada a falar no primeiro dia do encontro e agora, após entregar o relatório da CPI ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a participação foi vetada. Se isso for resultado de pressão da delegação brasileira, será gravíssimo”, declarou Fernanda.

A parlamentar teme que a negativa seja um resultado do lobby da delegação brasileira em Genebra, que em 2019 tentou impedir que ela terminasse o discurso no qual ela denunciava o governo. Na ocasião, diplomatas do Itamaraty chegaram a bater na mesa com a placa de identificação do país para chamar atenção da presidência.

Missão em Genebra

A parlamentar está em Genebra em missão oficial para participar de negociações de mais uma rodada de reuniões do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em Inglês) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, para a construção de um Tratado Vinculante das Nações Unidas sobre Organizações Transnacionais em matéria de Direitos Humanos.  convite oficial foi realizado pela organização The Left, que reúne membros de diversos partidos políticos do campo progressista que têm representação no Parlamento Europeu.

Na manhã desta segunda-feira (25), Fernanda ressaltou a importância de responsabilizar empresas por violações de direitos humanos e denunciou a gestão desastrosa de Bolsonaro durante a pandemia em discurso na abertura da reunião, realizada na sala do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Na terça-feira (26), reuniu-se com a relatora especial em violência contra a mulher das Nações Unidas. Na ocasião, a parlamentar reapresentou denúncias encaminhadas pelo PSOL à entidade em ocasiões anteriores para demonstrar preocupação com a situação do país e reforçou a necessidade de uma missão internacional com o objetivo de averiguar a situação da violência contra as mulheres no Brasil e as políticas públicas do governos sobre o tema. A relatora informou que o pedido de missão oficial foi realizado. O governo brasileiro, responsável por aceitar a missão, não respondeu o pedido, de acordo com dados públicos.

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