Registro de estabelecimentos e de produtos destinados à alimentação animal passa a ser online

Compartilhe

Registro de estabelecimentos e de produtos destinados à alimentação animal passa a ser online

Há cerca de 3 mil estabelecimentos destinados à alimentação animal
– Foto:
Arquivo/Agência Brasil

O registro de produtos destinados à alimentação animal e o registro de estabelecimentos para a fabricação, fracionamento, importação ou exportação de produtos destinados à alimentação animal já podem ser feitos por meio eletrônico, pelo portal gov.br. Estima-se que há cerca de três mil estabelecimentos e seus produtos que devem ser monitorados e geridos em um banco de dados único. 

Os procedimentos serão realizados no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), que permitirá a unificação nacional da informação e suporte à área técnica para inspeção e fiscalização dos estabelecimentos e produtos registrados no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

“A adoção de um sistema único para registro de estabelecimento e de produtos irá permitir a harmonização de procedimentos entre os estados, dando maior transparência aos atos administrativos junto a todos os agentes da cadeia produtiva e principalmente à sociedade”, observa a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana. 

As Instruções Normativas nº 17 e 27, que estabelecem os procedimentos de registro eletrônico de estabelecimentos e produtos da área de alimentação animal e a alteração de roteiro de fiscalização previsto em regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal foram publicadas na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. 

Os registros de estabelecimento e de produtos terão seus prazos de validade estabelecidos pelo Decreto Nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, com renovação condicionada ao atendimento da legislação. Os registros de estabelecimentos já existentes continuarão válidos pelo prazo de seis meses, devendo os estabelecimentos apresentarem novas solicitações no sistema informatizado específico. Já os registros de produtos existentes continuarão válidos pelo prazo especificado no Certificado de Registro vigente. 

Para verificar o cumprimento da legislação e a conformidade dos documentos e informações apresentados no sistema informatizado, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) realizará auditoria nos registros de estabelecimentos que fabricam ou comercializam produtos.

Leia também

Homem que se passava por policial com arma, colete e distintivo é preso no Espírito Santo

Um homem de 31 anos foi preso em Vila Velha, na Grande Vitória, por se identificar como policial...

Nesta sexta feira tem o ‘Arraiá do Albano’ na escola da Vila Vicente

Nesta sexta-feira (08), acontece a Festa Cultural, Arraiá do Albano, às 18 horas, na escola municipal Sebastião Albano,...

CDL de Vila Pavão sorteia prêmios da Campanha da Colheita

  A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Vila Pavão sorteou, na última sexta-feira (01), os prêmios da Campanha da Colheita,...

Vargem Alegre terá 100% das ruas pavimentadas

Uma patrol da secretaria de Transportes e Estradas da prefeitura de Barra de São Francisco, está preparando a...

Lei que estabelece plantões farmacêuticos em Barra de São Francisco é aprovada pela Câmara Municipal

A Câmara Municipal aprovou, na noite desta segunda-feira, 4, em sessão ordinária, a Lei 1279, de 20 de...

Repórteres da Globo que viralizaram após declaração de amor se casam no Rio

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Repórteres da Globo que viralizaram após uma declaração pública de amor e que...

Barra de São Francisco abre audiências públicas do Orçamento Estadual na próxima quarta-feira, 13

Será realizada na próxima quarta-feira, 13, em Barra de São Francisco, a primeira das cinco reuniões presenciais visando...

Vítima de violência poderá ser avisada da soltura de seu agressor

  Denunciar um agressor à polícia e ele ser privado da liberdade não garante tranquilidade às vítimas. Muitas vezes,...