Registro de estabelecimentos e de produtos destinados à alimentação animal passa a ser online

Registro de estabelecimentos e de produtos destinados à alimentação animal passa a ser online

Há cerca de 3 mil estabelecimentos destinados à alimentação animal
– Foto:
Arquivo/Agência Brasil

O registro de produtos destinados à alimentação animal e o registro de estabelecimentos para a fabricação, fracionamento, importação ou exportação de produtos destinados à alimentação animal já podem ser feitos por meio eletrônico, pelo portal gov.br. Estima-se que há cerca de três mil estabelecimentos e seus produtos que devem ser monitorados e geridos em um banco de dados único. 

Os procedimentos serão realizados no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), que permitirá a unificação nacional da informação e suporte à área técnica para inspeção e fiscalização dos estabelecimentos e produtos registrados no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

“A adoção de um sistema único para registro de estabelecimento e de produtos irá permitir a harmonização de procedimentos entre os estados, dando maior transparência aos atos administrativos junto a todos os agentes da cadeia produtiva e principalmente à sociedade”, observa a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana. 

As Instruções Normativas nº 17 e 27, que estabelecem os procedimentos de registro eletrônico de estabelecimentos e produtos da área de alimentação animal e a alteração de roteiro de fiscalização previsto em regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal foram publicadas na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. 

Os registros de estabelecimento e de produtos terão seus prazos de validade estabelecidos pelo Decreto Nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, com renovação condicionada ao atendimento da legislação. Os registros de estabelecimentos já existentes continuarão válidos pelo prazo de seis meses, devendo os estabelecimentos apresentarem novas solicitações no sistema informatizado específico. Já os registros de produtos existentes continuarão válidos pelo prazo especificado no Certificado de Registro vigente. 

Para verificar o cumprimento da legislação e a conformidade dos documentos e informações apresentados no sistema informatizado, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) realizará auditoria nos registros de estabelecimentos que fabricam ou comercializam produtos.

Leia mais

Projeto que proíbe contingenciamento de verbas para ciência é “um avanço para o País”, afirma ministro Marcos Pontes

Aprovado recentemente pelo Senado Federal, em votação quase unânime, o Projeto de Lei Complementar 135/2020, que proíbe o governo de contingenciar verbas do Fundo...

Caminhão carregado de madeira tomba e motorista morre

Um acidente foi registrado na manhã desta quinta-feira, 10 de setembro de 2020, na Rodovia ES 381, no trecho entre Barra de São Francisco...

Consumidores pretendem gastar até R$100 com presentes para o Dia dos Pais

Pesquisa aponta que 69% das pessoas vão presentear os pais neste ano, mesmo com os impactos gerados pela pandemia do Covid-19 Mesmo com todos os...

Leia também

Polícia de Barra de São Francisco detém motociclista por manobras perigosas e posse/uso de drogas

Na noite desta quarta-feira (30), policiais do 11º BPM realizaram a prisão de um indivíduo que ao avistar a equipe policial iniciou uma fuga,...

AM: Ex-secretária do Fundo Municipal de Saúde de Barcelos é multada por problemas em notas de empenho

A ex-secretária do Fundo Municipal de Saúde de Barcelos, no Amazonas, Maria dos Santos Rocha, foi multada em R$ 35,6 mil pelo Tribunal de...

RS: Governo cria áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) de Pelotas, Rio Grande e Passo Fundo

Nesta quarta-feira (30/09), foi oficializada a criação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) de Pelotas, Rio Grande e Passo Fundo. Com a integração...

TRE-RJ mantém condenação contra vereador acusado de propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a aplicação de uma multa de R$ 5 mil, que havia sido aplicada pela...