Reforma tributária ampla garante atendimento seguro ao cidadão e igualdade aos estados

A urgência para se aprovar uma reforma tributária no Brasil é considerada uma unanimidade. No entanto, parte dos parlamentares no Congresso Nacional, assim como profissionais que atuam diretamente no ramo, ressaltam que isso não pode ser desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, uma reforma tributária fatiada.

Na avaliação da advogada tributarista Renata de Oliveira, o atual sistema tributário brasileiro é complexo e insustentável. Segundo ela, é necessária uma reforma tributária ampla, que proporcione atendimento seguro ao cidadão e igualdade federativa.

“A reforma deve ser ampla e pensada no cidadão. O desafio do Brasil é voltar a crescer de forma sustentável. Todos nós queremos uma reforma tributária que possa romper com o atual modelo que não se sustenta mais. É complexo e permeado de insegurança jurídica. O crescimento a longo prazo passa por uma máquina mais enxuta e de disciplina fiscal”, considera.

Crescimento econômico

Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Um deles é o diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares. Segundo ele, o atual modelo contribui para o baixo crescimento econômico.

“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação, e também para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle”, destaca.

Rio de Janeiro

Sem uma reforma tributária ampla, o cenário também é de perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Com isso, o estado do Rio de Janeiro também pode ser afetado. A unidade da Federação possui, atualmente, PIB industrial de R$ 150 bilhões, equivalente a 11,4% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 580.334 trabalhadores na indústria. Os dados dão da Confederação Nacional da Indústria.

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O estado do Rio de Janeiro arrecadou, entre janeiro e junho de 2021, R$ 28,84 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a Unidade da Federação coletou 29,93% em relação ao mesmo período de 2020, quando o valor foi de R$ 22,20 bilhões. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O que muda com a reforma tributária mais ampla?

Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.
 

Foto: Arquivo/EBCFoto: Arquivo/EBC