Recursos que podem evitar corte de 50% no auxílio a atingidos da tragédia de Mariana esperam por julgamento há quase 5 meses

No dia 21 de dezembro, o TRF determinou que embargos sejam julgados em caráter de urgência. A decisão prevê que isso aconteça após o fim do recesso, em 6 de janeiro.

 

Lama no Rio Doce, em novembro de 2015 — Foto: Arquivo/ TV Gazeta
Lama no Rio Doce, em novembro de 2015 — Foto: Arquivo/ TV Gazeta

 

Por Thais Pimentel, G1 Minas
— Belo Horizonte

Há quase cinco meses, recursos que pretendem evitar a redução de 50% no valor do auxílio emergencial pago a pescadores e agricultores atingidos pela tragédia de Mariana estão na gaveta da 12ª Vara Federal e Agrária da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.

Em novembro de 2015, a Barragem de Fundão, da Samarco, pertencente à Vale e à BHP Billiton, se rompeu, matando 19 pessoas. Vilarejos desapareceram sob a lama. Os rejeitos ainda contaminaram o Rio Doce e seus afluentes, deixando a água imprópria para a pesca e agricultura.

Em agosto deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) e as defensorias públicas de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União apresentaram à Justiça embargos de declaração, um tipo recurso que objetiva esclarecer contradições, omissões, ambiguidades e obscuridades.

Lama da barragem de Fundão percorreu mais de 600 km - Gesteira (acima), distrito rural de Barra Longa, foi soterrado pela avalanche — Foto: Felipe Werneck/ASCOM-IBAMA

Lama da barragem de Fundão percorreu mais de 600 km – Gesteira (acima), distrito rural de Barra Longa, foi soterrado pela avalanche — Foto: Felipe Werneck/ASCOM-IBAMA

Além do corte no auxílio, a decisão determina que, a partir de julho, seja substituído por um “kit proteína” ou “kit alimentação”.

Atualmente, de acordo com a Fundação Renova, o auxílio financeiro emergencial é de um salário mínimo, mais 20% por dependente, além do valor de uma cesta básica.

Os órgãos argumentam que há contradição na decisão ao considerar pesca e agricultura artesanais como sendo categorias de subsistência e ao afirmar que não exercem propriamente uma profissão ou ofício que justifique o pagamento de auxílio financeiro emergencial.

Por causa da demora em julgar os recursos, o desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu parcialmente liminar ao MPF, determinando que a Justiça Federal de primeiro grau de jurisdição que “aprecie e decida, como de direito, em caráter de urgência, o que restou postulado nos embargos de declaração”.

A decisão é do dia 21 de dezembro. O TRF prevê que isso aconteça após o fim do recesso, em 6 de janeiro.

De acordo com o MPF, a Renova informou que seriam cortados mais de 4,5 mil auxílios para atingidos que pescam apenas para próprio consumo.

O G1 questionou a Fundação Renova se de fato haverá alterações no pagamento do auxílio emergencial no fim deste ano e no ano que vem. Até a conclusão da reportagem, ela ainda não havia se manifestado.

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