Receita Federal multa 69 empresas do Espírito Santo por não recolhimento de imposto de renda

Ao todo, 69 empresas do Espírito Santo foram multadas pela Receita Federal pelo não recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no ano de 2016. O valor das multas no Estado ultrapassou R$ 2,8 milhões.

Em todo o país, 3.994 empresas foram autuadas por esse mesmo motivo, totalizando R$ 259,2 milhões em multas.

O Imposto de Renda Retido na Fonte é um desconto mensal aplicado diretamente pela Receita Federal no salário dos trabalhadores que possuem carteira assinada e que ganham salários superiores ao valor estipulado pelo governo federal. Ele é descontado em folha pelas empresas e deve ser repassado à Receita.

A aplicação das multas, no entanto, só ocorreu após as empresas já terem sido alertadas sobre o problema e, ainda assim, não regularizarem sua situação.

Em todo o país, o sistema de malhas fiscais da Receita Federal fez esse alerta a 25.301 empresas brasileiras por meio de carta. Nessa primeira fase, a grande maioria dos contribuintes regularizou suas pendências, verificando-se uma recuperação de créditos tributários no valor de mais de R$ 175 milhões.

Os indícios de inconsistências foram constatados a partir do cruzamento de informações eletrônicas fornecidas pelos próprios contribuintes. Foram comparados valores constantes na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou Declaração de Compensação (DCOMP).

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