Receita Federal lança medidas para reduzir impactos da pandemia do novo coronavírus

Receita Federal lança medidas para reduzir impactos da pandemia do novo coronavírus

Medidas visam combater o impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus
– Foto:
Reprodução/Agência Brasil

A Receita Federal publicou em seu site uma lista de perguntas e respostas sobre medidas editadas recentemente para combater o impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus. Entre os temas abordados estão: 

1) Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 154, de 3 de abril de 2020, que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional.

2) Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020, que trata da redução a zero de alíquotas do IOF sobre operação de crédito.

3) Decretos 10.285, de 20 de março de 2020, e 10.302, de 1º de abril de 2020, que tratam da redução a zero das alíquotas de IPI sobre produtos específicos para o enfrentamento da Covid-19.

4) Instrução Normativa nº 1930, de 1º de abril de 2020, e Instrução Normativa nº 1934, de 7 de abril de 2020, que tratam da alteração dos prazos de entrega das declarações de ajuste anual das pessoas físicas, da declaração final do espólio e da declaração de saída definitiva.

5) Portaria ME nº 139 de 3 de abril de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150 de 7 de abril de 2020, que trata da prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais.

6) Instrução Normativa RFB nº 1.927, de 17 de março de 2020, e Instrução Normativa RFB nº 1.929, de 27 de março de 2020, que agilizam e simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate à Covid-19.

Clique aqui para acessar

Impostos zerados

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.940, fica reduzida a zero a alíquota do Imposto de Importação de bens enviados do exterior por meio de remessa postal ou encomenda aérea internacional destinados ao combate à epidemia causada pelo novo coronavírus. A norma, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, (20), prevê que a redução será temporária, até 30 de setembro de 2020.

A redução da alíquota atual de 60% geralmente aplicada no Regime de Tributação Simplificada (RTS) foi estabelecida pelo Ministério da Economia na Portaria nº 158, de 15 de abril 2020. Para que os contribuintes pudessem aproveitar o benefício da alíquota zerada foi necessário que a Receita Federal adequasse os procedimentos de controle aduaneiro correspondentes, constantes na Instrução Normativa publicada agora.

O Brasil depara-se com Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), e a Receita Federal, em sua área de competência, tem atuado intensivamente no sentido de contribuir para implementar as ações necessárias ao combate da pandemia. Dentre os produtos que terão a alíquota zerada estão medicamentos, equipamentos de proteção individual como luvas e máscaras, e equipamentos hospitalares, como respiradores artificiais.

Leia mais

Serviços digitais para trabalhadores são os mais acessados no Gov.Br

Carteira de Trabalho digital é um dos serviços mais acessados. Foto: Ministério da Economia O portal único Gov.Br atingiu a marca de mil serviços digitalizados...

Vereador Jozail, denuncia em rede social contratação de caminhões pipas em São Mateus

Vereador JozailO Vereador Jozail do Bombeiro denunciou mais...

ES: mais de 60 quilos de maconha são encontrados em caminhonete na BR-262

Mais de 60 quilos de maconha foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma caminhonete que seguia pela BR-262, em Ibatiba, no Sul...

Leia também

Portaria destina mais recursos para habilitação de leitos de UTI para Covid-19

O Ministério da Saúde irá destinar recursos aos estados e municípios para habilitar leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e manter as ações...

Banestes participa da campanha Feirão On-line do SPC

O Banestes participa, durante...

Fiocruz produzirá vacina contra Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford

O Brasil está cada vez mais perto de uma resposta sobre a distribuição de uma vacina contra a Covid-19, em larga escala. Nesta semana,...