Queiroga diz que aborto é crime e minimiza crítica a novo guia do ministério

Compartilhe

Foto: Reprodução/Internet
Foto: Reprodução/Internet

LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) – O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta terça-feira (28) que o aborto é crime no Brasil e minimizou as críticas ao novo guia de assistência sobre o tema lançado por sua pasta.

“A posição do ministério da Saúde é a posição da lei. O Código Penal brasileiro, da década de 40, estabelece o aborto como crime”, declarou ele em Lisboa, onde participa de um fórum na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Segundo o ministro, o que existem são situações específicas e consolidadas em que os médicos não são punidos pela interrupção da gravidez. 

“O Código Penal estabelece duas situações onde os médicos que praticarem aborto não são punidos: que é justamente no caso de estupro e nas situações de risco iminente de vida da mãe. O Supremo Tribunal Federal acrescentou mais uma situação, que a anencefalia”, enumerou.

As declarações de Queiroga estão em linha com o conteúdo do novo guia do Ministério da Saúde, que afirma que “todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido”.

A cartilha foi criticada publicamente por quase 80 entidades, que assinaram uma carta aberta pedindo a sua revogação imediata. O grupo apresentou uma análise ponto a ponto do guia, indicando distorções de interpretações normativas e a defesa de condutas clínicas sem amparo em dados científicos. 

Em meio à polêmica do texto, combinada às dificuldades enfrentadas por uma menina de 11 anos para exercer seu direito legal de interromper a gravidez, acontece nesta terça-feira (28), na sede do Ministério da Saúde, uma audiência pública para debater o documento.

Queiroga defendeu a consulta à população, algo que ele diz não ter sido feito pelas gestões anteriores.

“Ninguém está acima da legislação. Apenas é uma questão semântica do que foi posto [no guia], e a imprensa está fazendo uma leitura equivocada. Porque estupro é crime tipificado, assim como o aborto também é crime tipificado”, afirmou. 

O ministro ressaltou o caráter hediondo do crime de estupro e diz haver uma tentativa de relativizar a questão.

Queiroga defendeu ainda que o ministério da Saúde tenha um papel nas discussões sobre o aborto no Brasil, mas diz que o governo entende que a legislação atual não deve ser modificada.

“Claro que é um tema sensível, porque lida com aspectos éticos, morais, sanitários e legais. A sociedade precisa discutir de uma maneira aprofundada [o aborto], e o local dessa discussão, claro que pode ser dentro do Poder Legislativo, mas ela tem que acontecer no Ministério da Saúde, que é quem faz a política pública”, considerou.

 

Leia também

Campeonato Capixaba: “Feliz de voltar a ter o título de maior artilheiro em atividade do mundo”, afirma Túlio Maravilha

Aposentado há três anos, o atacante Túlio Maravilha foi apresentado oficialmente, nesta quinta-feira, como novo reforço do Sport-ES....

VARÍOLA DOS MACACOS: Drª Natalia Pasternak esclarece dúvidas sobre a doença

O Brasil já registrou mais de 1.700 casos de varíola dos macacos em seu território, segundo o Ministério...

Nome do Parque de Leilões será homenagem ao empresário Mira, falecido em 2015

O prefeito Enivaldo dos Anjos anunciou neste domingo, 7, que a inauguração do Parque de Leilão Mira Dalmagre,...

Um mês após mulher trans ser morta por PM, moradores e comunidade LGBTQIA+ fazem protesto no Espírito Santo

  Mulher trans conhecida como 'Lara Croft' foi morta a tiros em Cariacica Nesta sexta-feira (12) completou-se um mês desde...

Conheça os detalhes do Campeonato Capixaba Série B 2022

Depois Campeonato Capixaba e da Copa Espírito Santo, coube a Série B do Estadual encerrar a temporada 2022...

Retomada oferta pública de disponibilidade de áreas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) retomou, no último dia 18 de julho, a 5ª rodada de disponibilidade...

Assinatura de Ordens de Serviços para construção de dois Campos Bons de Bola e entrega de uma Van será nesta sexta feira (12) em...

O prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos estará no distrito de Vila Paulista, nesta sexta...

Acidente deixa motociclista ferido em Água Doce do Norte.

  Um acidente ocorrido no último sábado, 06 de agosto de 2022, deixou uma pessoa ferida próximo ao Córrego...