Qualificação da prorrogação antecipada da Malha Sul é formalizada por decreto

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Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 10.624, que aborda a orientação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e qualifica a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Malha Sul, no âmbito do programa.

Quando qualifica o empreendimento, o documento reconhece o interesse estratégico e prioritário que diz respeito à prorrogação antecipada do referido contrato de concessão. A prorrogação antecipada da Malha Sul tem o objetivo de possibilitar investimentos privados na infraestrutura ferroviária, com tempo suficiente para a amortização e melhoria nas condições operacionais e de segurança.

 Além disso, a medida acarreta diminuição do custo logístico. Com isso, a ideia também é melhorar o ambiente regulatório, atualizando o contrato de concessão para práticas mais modernas. A Malha Sul possui 7.223 quilômetros de linhas em bitola métrica, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

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Entre os principais benefícios esperados a partir da prorrogação estão a obrigatoriedade de investimentos em segurança e o aumento de capacidade, que serão pactuados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Outro intuito é buscar a antecipação dos investimentos.

 

Foto: Secretaria-Geral da Presidência

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