Publicados Plano de Ação da ENPI e participação da sociedade civil no GIPI

Foram publicadas duas Resoluções do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) fundamentais para o seguimento dos trabalhos de governança do tema de propriedade intelectual no governo: uma resolução que aprova as instituições representativas da sociedade civil que poderão participar das reuniões plenárias do GIPI e outra resolução que aprova o Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).

A participação da sociedade civil nos trabalhos do GIPI já ocorre há algum tempo de modo informal e pontual, conforme a necessidade de projetos específicos, como, por exemplo, na elaboração da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, que contou com workshops envolvendo a sociedade civil e ainda realizou um processo de consulta pública. Porém, representantes da sociedade civil não tinham participação nas reuniões plenárias e nem um acompanhamento dos trabalhos do GIPI por um mandato específico e formalizado.A partir da vigência da Resolução GIPI/ME n. 1 de 1 de julho de 2021, as instituições aprovadas pelo GIPI terão o mandato de 1 ano, a contar de 1 de agosto de 2021, para participar ativamente dos trabalhos do GIPI e acompanhar as reuniões plenárias. Há uma grande expectativa de ambos os lados, tanto das instituições, quanto do governo, sobre as oportunidades de troca de informações e parcerias técnicas a serem desenvolvidas ao longo deste período. Mais informações sobre a dinâmica desta participação e sobre as reuniões e trabalhos do GIPI serão atualizadas periodicamente na própria página do GIPI no link Governo Federal – Participa + Brasil – Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (www.gov.br).

O Plano de Ação 2021-2023 publicado na Resolução GIPI/ME n. 2 de 1 de julho de 2021, é a primeira fase da implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Na Resolução encontram-se em anexo um texto sobre como será feita a gestão do Plano (seguindo as diretrizes da ENPI) e uma planilha com 49 ações priorizadas para esta primeira fase, bem como suas metas e órgãos coordenadores de cada ação. Além do texto da Resolução, mais detalhes sobre entregas, prazos e monitoramento do Plano de Ação serão atualizados periodicamente (a cada 2 meses) no Portal de Propriedade Intelectual. Mais informações sobre a ENPI ou sobre o Plano de Ação podem ser consultadas pelo link Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual — Português (Brasil) (www.gov.br) e Plano de Ação 2021-2023 (Alfa) — Português (Brasil) (www.gov.br).

 


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