Publicadas regras de flexibilização do programa A Voz do Brasil

Publicadas regras de flexibilização do programa A Voz do Brasil

Apenas as rádios educativas devem manter o início da transmissão às 19h.

A portaria que estabelece as condições, critérios e procedimentos para a flexibilização e a dispensa do horário de retransmissão obrigatória do programa de rádio A Voz do Brasil pelas emissoras de radiodifusão sonora está publicada na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da União.


Em 2018, foi sancionada a lei que flexibilizou o horário do programa, que, até então, era transmitido pelas emissoras, obrigatoriamente, das 19h às 20h. Assim, a retransmissão pode ter início entre as 19h e as 21h, horário local.

Apenas as rádios educativas devem manter o início da transmissão às 19h, com exceção daquelas vinculadas a casas legislativas, que podem iniciar o programa até as 22h nos dias em que há sessão deliberativa. As demais emissoras de rádio poderão escolher entre as 19h e as 21h para início da transmissão.

Flexibilização e dispensa


O texto da portaria publicada nesta sexta-feira pelo Ministério das Comunicações explica que a flexibilização é a retransmissão do programa A Voz do Brasil no mesmo dia, mas em horário diverso dos previstos na portaria. E a dispensa, a desobrigação de retransmissão do programa em qualquer horário de determinado dia.

Fica definido que o Ministério das Comunicações divulgará, anualmente, consulta pública para elaborar e atualizar a lista com os casos aprovados de flexibilização ou dispensa da retransmissão do programa.

“Serão aceitas sugestões de flexibilização ou dispensa apenas quando comprovados o excepcional interesse público na divulgação de eventos, de manifestações ou de acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal. A absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão de A Voz do Brasil”, registra a portaria.

Estados, o Distrito Federal, os municípios ou as entidades representativas do setor de radiodifusão em âmbito nacional poderão, a qualquer momento, solicitar a inclusão de casos adicionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa A Voz do Brasil.

A lista com os casos aprovados para flexibilização ou dispensa ficará disponível no site do Ministério das Comunicações, com o calendário de datas e de horários previstos e a abrangência da flexibilização ou dispensa, se nacional, estadual, distrital ou municipal. Nenhuma emissora poderá deixar de veicular o programa fora das datas de dispensa estabelecidas, ou sem autorização expressa do ministério.

Regulamentação das regras de transmissão obrigatória

Em agosto, o Governo Federal havia regulamentado as regras para a retransmissão obrigatória de A Voz do Brasil autorizando as rádios a adequar sua grade de programação e retransmitir o noticiário oficial entre 19h e 21h.


A Voz do Brasil


O programa, que completou 85 anos em junho deste ano, anuncia as ações dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e vai ao ar de segunda-feira a sexta-feira, exceto nos feriados.

Leia mais

Governo Federal já investiu mais de R$ 1,6 bilhão em habilitação de leitos de UTI, diz Ministério da Saúde

O Governo Federal afirma ter investido R$ 1,63 bilhão em habilitação de leitos de UTI desde o início da pandemia. Em entrevista coletiva na...

Barra de São Francisco tem 101 casos confirmados de Coronavírus e 3 óbitos

O município de Barra de São Francisco ultrapassou nesta segunda-feira,01/06/2020, a marca de cem casos confirmados de Coronavírus. De acordo com divulgação da prefeitura, foram...

Leia também

Suspeito de roubo é preso após bater o carro em ônibus durante perseguição policial

Um homem suspeito de utilizar um carro roubado...

Sortudo! Apostador capixaba leva prêmio de R$ 1,6 milhão na Lotofácil

O fim de semana começou muito mais feliz...

Mantenópolis volta para o vermelho no Mapa de Risco para a Covid-19

O Governo do Espírito Santo anunciou nesta sexta-feira (4) o 34º mapa de risco da Covid-19, que terá vigência entre a próxima segunda-feira (7)...

Jovem de Nova Venécia que venceu cinco cânceres morre aos 22 anos

A jovem digital influencer veneciana, Anna Luiza Nicolau Evangelista, de 22 anos, morreu na manhã deste sábado (05), no Hospital Meridional, em São Mateus. Segundo Ancilia Nicolau,...